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Protocolo 20250724102200508
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável AGEVISA - AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Data de abertura 24/07/2025
Data da cientificação oficial 24/07/2025
Prazo para atendimento 21/08/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Farmácia
Descrição da solicitação Prezado(a) Senhor(a), Venho, por meio deste, solicitar, com base nos princípios da transparência pública e do interesse coletivo, as seguintes informações referentes ao período de janeiro de 2024 até julho de 2025: Quantos farmacêuticos fiscais estão atualmente lotados e em exercício no setor de fiscalização da AGEVISA/RO? Quantas inspeções e fiscalizações foram realizadas em farmácias e drogarias no Estado de Rondônia durante o período mencionado? Solicita-se que o relatório seja discriminado da seguinte forma: Número de fiscalizações realizadas por farmacêuticos fiscais; Número de fiscalizações realizadas por outros profissionais; Especificação, se possível, do tipo de estabelecimento inspecionado em cada caso (farmácia ou drogaria).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Farmácia
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 03/09/2025
Data para recorrer 13/09/2025
Descrição Vimos através deste, enviar os dados solicitados pelo Senhor JARDEL TEIXEIRA DE MOURA, concernente ao Protocolo nº 20250724102200508, o Recurso em 1ª Instância, através da Informação nº 13, datada de 19.08.2025, conforme segue em anexo. Isto posto, em conformidade com o art. 25 da Lei nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, que informa, "no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior a que proferiu a decisão, devendo esta apreciar o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação”.
Anexos da resposta
RECURSO 1ª INSTÂNCIA- e-SIC-RO- JARDEL TEIXEIRA DE MOURA- Protocolo nº 20250724102200508.pdf
Informacão n. 13- 1ª Instância, de 19.08.2025, JARDEL TEIXEIRA DE MOURA.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 22/08/2025
Data da cientificação oficial 22/08/2025
Para para atendimento 27/08/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 28/08/2025
Unidade Gestora respondente AGEVISA - AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Prazo para recorrer 07/09/2025
Descrição da solicitação Vimos através deste, enviar os dados solicitados pelo Senhor JARDEL TEIXEIRA DE MOURA, concernente ao Protocolo nº 20250724102200508, o Recurso em 1ª Instância, através da Informação nº 13, datada de 19.08.2025, conforme segue em anexo.
Anexos
RECURSO 1ª INSTÂNCIA- e-SIC-RO- JARDEL TEIXEIRA DE MOURA- Protocolo nº 20250724102200508.pdf
Informacão n. 13- 1ª Instância, de 19.08.2025, JARDEL TEIXEIRA DE MOURA.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 03/09/2025 09:21:45 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 03/09/2025 09:19:22 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 03/09/2025 08:59:12 AGEVISA MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS ---
Pedido respondido 1ª instância 29/08/2025 11:22:49 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 28/08/2025 16:39:49 AGEVISA MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS ---
Pedido em recurso 1ª instância 22/08/2025 00:30:00 Solicitante Jardel Teixeira de Moura Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido prorrogado 11/08/2025 16:14:51 AGEVISA MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS Vimos solicitar a prorrogação para o Pedido/Protocolo nº 20250724102200508, tendo em vista a indisponibilidade, como também da temporariedade para se obter as informações dos técnicos do Núcleo de Medicamentos e Farmacológicos - NMF, da Gerência Técnica de Vigilância Sanitária – GTVISA/AGEVISA-RO, encontrarem-se em viagem. Portanto, pedem dilação de prazo.
Pedido registrado 24/07/2025 10:22:00 Solicitante Jardel Teixeira de Moura ---