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Protocolo 20260714000655837
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável EMATER - ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 14/07/2026
Data da cientificação oficial 14/07/2026
Prazo para atendimento 03/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Educacão
Subcategoria Educação ambiental
Descrição da solicitação Sou doutoranda e pesquiso a trajetória de custódia do acervo documental dos programas Polonoroeste e Planafloro. Com referência ao Processo SEI n. 0005.146742/2019-59 (Termo de Doação do acervo entre a SEPOG e a UNIR) e ao Despacho SEPOG-CAF n. 0054814422, de 14 de novembro de 2024, que informa que o acervo encontra-se armazenado na EMATER-RO em caráter provisório, solicito as seguintes informações: O acervo permanece, na presente data, sob guarda da EMATER-RO? Em que local? Nos termos do art. 10 da Lei Estadual n. 4.425/2018, que trata da classificação dos documentos públicos quanto ao seu valor (corrente, intermediário ou permanente), foi realizada a classificação arquivística deste acervo? Em caso afirmativo, qual o resultado e por qual órgão foi realizada? Em caso negativo, há previsão para sua realização? Existe tabela de temporalidade de documentos aplicável a este acervo? Quais são as atuais condições de conservação do acervo (acondicionamento, controle de temperatura e umidade, existência de instrumentos de pesquisa/inventário atualizado)? Foram realizados procedimentos de higienização ou outro tratamento técnico desde o Laudo de Avaliação de 12 de fevereiro de 2020? A unidade responsável pela guarda do acervo conta, atualmente, com profissional arquivista e/ou bibliotecário para sua gestão técnica? Houve, desde novembro de 2024, alguma alteração em sua custódia, condições de acesso ou destinação? Há encaminhamento em curso para sua destinação definitiva, considerando a recusa de recebimento pela UNIR em 2024 (Ato Decisório n. 7/2024)? Agradeço desde já a atenção.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Educacão
Subcategoria Educação ambiental
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 28/07/2026
Data para recorrer 07/08/2026
Descrição Prezada Doutoranda, Encaminhamos, em anexo, o Ofício nº 7488 (74601616), emitido pela SEPOG, bem como o respectivo anexo do processo administrativo nº 0005.146742/2019-59, que traz informações detalhadas sobre os programas Polonoroeste e Planafloro. Ressaltamos que a EMATER/RO não dispõe de dados ou competência técnica sobre a referida demanda. Por essa razão, caso necessite de esclarecimentos adicionais, orientamos gentilmente que realize a consulta diretamente junto à SEPOG. Permanecemos à disposição. Atenciosamente,
Anexos da resposta
SEI_0005.146742_2019_59.pdf
SEI_74601616_Oficio_7488.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 31/07/2026
Data da cientificação oficial 03/08/2026
Para para atendimento 10/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Agradeço a resposta encaminhada por meio do Ofício nº 7488/2026/SEPOG-GAB, que atendeu aos itens 1, 2, 3, 5 e 6 do pedido. Interponho o presente recurso, com fundamento no art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, exclusivamente quanto ao item 4, que permaneceu sem resposta em sua segunda parte. O item 4 indagava: (a) quais são as atuais condições de conservação do acervo (acondicionamento, controle de temperatura e umidade, existência de instrumentos de pesquisa/inventário atualizado); e (b) se foram realizados procedimentos de higienização ou outro tratamento técnico desde o Laudo de Avaliação de 12 de fevereiro de 2020. A resposta informou que a SEPOG não dispõe de laudo técnico atualizado nem de profissional arquivista ou conservador-restaurador em seu quadro. Essa informação, embora relevante, não responde ao que foi perguntado: a inexistência de laudo atualizado não esclarece se algum procedimento de higienização ou tratamento técnico foi realizado no período, por servidores do órgão, por outro órgão ou por terceiros contratados, nem descreve as condições atuais de acondicionamento do acervo. Solicito, assim, resposta objetiva aos dois pontos: (a) descrição das condições atuais de acondicionamento e conservação do acervo armazenado na EMATER-RO, ainda que sem laudo técnico formal; e (b) informação sobre se houve, desde 12 de fevereiro de 2020, qualquer procedimento de higienização, desinfestação ou outro tratamento técnico aplicado ao acervo — inclusive a informação de que nenhum procedimento foi realizado, caso seja o caso, que igualmente atende ao pedido. Agradeço a atenção e permaneço à disposição para esclarecimentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 06/08/2026
Unidade Gestora respondente EMATER - ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Prazo para recorrer 16/08/2026
Descrição da solicitação Segue em anexo a resposta ao recurso.
Anexos
SEI_75225028_Resposta.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 06/08/2026 09:14:47 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 06/08/2026 08:34:35 EMATER MARIA VIEIRA NUNES ---
Pedido respondido 28/07/2026 10:08:43 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 28/07/2026 08:16:52 EMATER MARIA VIEIRA NUNES ---
Pedido registrado 14/07/2026 00:06:55 Solicitante Edoneia Sampaio da Silva Miranda ---