A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Protocolo 20240722120241152
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 22/07/2024
Data da cientificação oficial 22/07/2024
Prazo para atendimento 12/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação PROCESSO DE RESCISÃO CONTRATUAL QUE AINDA NAO TIVE NENHUMA RESPOSTA DEESDE O DIA 05/06/2024 PELO SETOR SEDUC-CREPVHSRH NUMERO DO PROCESSO: 0029.076680/2022-38 AGUARDO UMA RESPOSTA
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Dados pessoais
Data da resposta 29/07/2024
Data para recorrer 08/08/2024
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido feito no Portal e-SIC, protocolado sob o número 20240722120241152, informamos que a Secretaria de Estado da Educação/Seduc para fornecer informações processuais, restritas e/ou com dados pessoais, solicita que o/a requerente se identifique e anexe documento de identificação com foto, tendo em vista a proteção de dados necessária, por força da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), que define punições pelo uso indevido de dados pessoais, sem a devida e expressa autorização do interessado. Considerando o que consta na Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (2007:34), in verbis: “[...] Também nesse ponto, a Relatoria gostaria de destacar que, para um efetivo funcionamento do sistema de acesso à informação, é ideal que as pessoas que solicitam informações concedam seu nome, um endereço para o qual o Estado pode encaminhar sua resposta, assim como detalhem com clareza a informação que se solicita. Dessa forma, orientamos a(o) demandante que solicite, por meio de uma NOVA demanda (não recurso), contendo os dados de identificação (RG, CPF etc) para que possibilite a análise da concessão de acesso externo aos autos do SEI. Importante salientar que para ter acesso externo aos autos do SEI, faz-se necessário cadastro de usuário externo através do link https://sei.ro.gov.br/ Considerando o art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro-Comissão e-SIC/Seduc
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 31/07/2024
Data da cientificação oficial 31/07/2024
Para para atendimento 05/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação VOU ANEXAR OS DOCUMENTOS RG, CPF CONFORME SOLICITADO

Informações da resposta

Categoria Manifestação
Respondido em 31/07/2024
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 10/08/2024
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atenção ao recurso interposto neste sistema, reiteramos a orientação apresentada no teor da resposta do seu pedido, a saber: "Dessa forma, orientamos a(o) demandante que solicite, por meio de uma NOVA demanda (não recurso), contendo os dados de identificação (RG, CPF etc) para que possibilite a análise da concessão de acesso externo aos autos do SEI." Na oportunidade, informamos que tal orientação se faz necessário devido ao prazo para atendimento do pedido, pois em sede de recurso o prazo é menor, não havendo tempo hábil para o encaminhamento das informações por parte do setor responsável. Sendo assim, solicitamos a sua compreensão no sentido de renovar seu pedido, com a documentação de identificação (conforme orientação acima), para que possamos formalizar documento no SEI e encaminhar para o setor de Recursos Humanos da Coordenadoria Regional de Educação-CRE do município de Porto Velho para a devida manifestação no prazo estabelecido neste sistema. Desde já agradecemos e nos colocamos à disposição para futuros atendimentos. Atenciosamente, Membro - Comissão e-SIC/Seduc/RO
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 01/08/2024 08:02:49 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 31/07/2024 11:50:04 SEDUC JOANE CRISTINA NASCIMENTO EVANGELISTA ---
Pedido em recurso 1ª instância 31/07/2024 10:38:35 Solicitante --- ---
Pedido respondido 29/07/2024 10:59:09 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 29/07/2024 09:01:05 SEDUC JOANE CRISTINA NASCIMENTO EVANGELISTA ---
Pedido registrado 22/07/2024 12:02:41 Solicitante --- ---