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Protocolo 20260611213420481
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável AGEVISA - AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Data de abertura 11/06/2026
Data da cientificação oficial 12/06/2026
Prazo para atendimento 10/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de informação em saúde
Descrição da solicitação Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito informações e documentos relacionados ao enfrentamento da epidemia do vírus Zika no Estado de Rondônia durante o ano de 2017, especialmente no município de São Francisco do Guaporé. O presente pedido tem por finalidade subsidiar a análise de possível nexo entre a Síndrome Congênita do Vírus Zika (SCZ) e o quadro de microcefalia apresentado por uma criança nascida no município de São Francisco do Guaporé no ano de 2017, bem como reunir elementos para eventual requerimento de benefício previdenciário e demais medidas legais cabíveis. Segue em anexo as solicitações específicas!
Anexos
Solicitação.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de informação em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 09/07/2026
Data para recorrer 19/07/2026
Descrição Vimos informar ao solicitante, concernente ao Protocolo nº 20260611213420481, que os dados solicitados foram obtidos pelo Núcleo de Doenças de Transmissão Vetorial - NDTV-GTVAM/AGEVISA-RO, onde os técnicos disponibilizaram os dados solicitados, como segue em anexo. Isto posto, em conformidade com o art. 25 da Lei nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, informa: "no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o representante apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior a que proferiu a decisão, devendo esta apreciar o recurso no prazo de 05 (cinco) dias, contado da sua apresentação".
Anexos da resposta
Dados Epidemiológicos de Zika - CASOS 2017.pdf
Memorando_155- Resposta sobre a Epidemia de Zika no ano de 2017.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Não respondido
Data de registro 09/07/2026
Data da cientificação oficial 09/07/2026
Para para atendimento 15/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Muito obrigado pelas informações fornecidas! Gostaria de saber se podem me ajudar com um caso específico de microcefalia registrado no estado! A residente de São Francisco do Guaporé, RO, Leidiane Coelho Aranha, nascida em 23/10/1990, CPF: 008.386.472-51, deu à luz a dois meninos gêmeos no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, no dia 27/03/2017. Um dos meninos, Gabriel Coelho Candido, CPF: 061.153.462-23, nasceu com uma microcefalia que foi descoberta por meio de ultrassom durante o sétimo mês de gravidez. De acordo com os prontuários fornecidos tanto pelo Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, quanto pelo Posto de Saúde Anestino de Almeida, não há nenhuma indicação de que foram feitos qualquer exame para descartar a possibilidade de uma infecção pelo vírus da Zika, na gestante ou no recém-nascido. Destaco que o prontuário de Pré-Natal da Sra. Leidiane não foi registrado no sistema eletrônico do Posto de Saúde Anestino de Almeida, porque só adotaram o sistema eletrônico em Julho de 2017. Dito isso, entrei em contato com a diretora da UBS Augusto Rodrigues dos Santos, uma senhora por nome de Valquíria, e ela me confirmou que possui dezenas de milhares de arquivos e que poderia me fornecer o prontuário através de uma procuração. Após enviar a procuração assinada e todos os documentos, essa senhora nunca mais me respondeu. Já entrei com recursos legais na Prefeitura e busco a colaboração de todas as agências possíveis, para poder solucionar este caso e possivelmente poder dar entrada a um pedido de pensão no INSS para o auxílio no tratamento e acompanhamento médico do menino Gabriel Coelho Candido. Segue em anexo a solicitação que peço a vocês, e todos os documentos e prontuários que consegui adquirir até então. Por favor me ajudem a descobrir se foram feitos qualquer exame laboratorial ou investigação para descobrir a causa da microcefalia neste menino. Agradeço a atenção, e meu e-mail e telefone de contato estão contidos na solicitação anexada!
Anexos
Procuração Hospital Dr Ary Pinheiro _ Assinada.pdf
Prontuário Posto Anestino de Almeida 2017.pdf
Solicitação de busca por registros de investigação epidemiológica – Caso de microcefalia congênita.pdf
RG - Vinícius Eduardo Rocha de Arruda.pdf
Notificação com requerimento para a Prefeitura - Assinada.pdf
Prontuário Médico Hospital Dr. Ary Pinheiro.pdf
Procuração Posto de Saúde Anestino de Almeida _ Assinada.pdf
Documentos da Leidiane e do Gabriel.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 09/07/2026 09:07:11 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 08/07/2026 19:22:41 AGEVISA MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS ---
Pedido prorrogado 30/06/2026 03:55:42 AGEVISA MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS Considerando o Pedido/Protocolo nº 20260611213420481, que diante da indisponibilidade, como também da temporariedade, para se obter as informações, vimos informar que os técnicos do Núcleo de Doenças de Transmissão Vetorial (AGEVISA-RO/GTVAM- NDTV) encontravam-se em viagem no mesmo período dessa demanda. Diante disso, pedimos dilação de prazo.
Pedido registrado 11/06/2026 21:34:20 Solicitante Vinícius Eduardo Rocha de Arruda ---