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Protocolo 20220824153813333
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 24/08/2022
Data da cientificação oficial 25/08/2022
Prazo para atendimento 14/09/2022
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Descrição da solicitação SINDICATO DOS PROFESSORES DE INST DE ENSINO SUP PRIV DO EST DE RO SINPRO/RO, vem há dias, tentando fazer a emissão de seu CRLV, para isso já pagou todas as taxas e multas que poderiam estar pendentes, e ainda sim a emissão não é possível. Os Servidores do Detran/RO não sabem explicar o que está acontecendo e nem como resolver, apenas pedem pra se dirigir a agencia de rendas SEFIN/RO afim de procurar se não há DÉBITOS DE IPVA, no entanto o o veículo em questão possui imunidade tributária de acordo com DESPACHO DECLARATÓRIO Nº ***.800.100-**50, onde aponta tal isenção. O veículo em questão é o de placa NCZ 1582 e RENAVAM 1119566492. Só pra constar, o Contribuinte já procurou a Agencia de Rendas onde fora averiguado que não existe nenhuma pendência fiscal referente a IPVA em aberto. O veículo do Contribuinte já fora parado algumas vezes por conta de não portar o CRLV, e já fora advertido várias vezes a resolver a situação. Mas no que diz respeito ao CONTRIBUINTE, tudo o que poderia ser feito foi seguido, no entanto o DETRAN não emite o documento. ANEXO: 01 - DESPACHO DECLARATÓRIO DA SEFIN (ISENÇÃO DE IPVA) 02 - EMAIL COMETRAN SOLITANDO CONTIBUINTE IR A SEFIN (NOVAMENTE) 03 - CONSULTA IPVA SEFIN 04 - CONSULTA DEBITOS DETRAN/RO
Anexos
01 - DESPACHO DECLARATÓRIO.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 02/09/2022
Data para recorrer 12/09/2022
Descrição Prezado Solicitante, Em resposta a demanda protocolo n. 20220824153813333, informamos que a demanda esta em duplicidade, ou seja, com o mesmo objeto do pedido do protocolo nº 20220824154924445. Ressaltamos ainda, que a resposta segue os tramites normais conforme o protocolo 20220824154924445. Agradecemos o contato e nos colocamos a disposição. Sistema de informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 02/09/2022 11:58:28 CGE Edna Miguel Tavares ---
Pedido encaminhado para CGE 25/08/2022 10:20:24 DETRAN TIAGO JOSÉ FREITAS BATISTA Estamos devolvendo esta demanda pelo motivo de duplicidade, vejamos o pedido: 20220824154924445 ele seguirá para os trâmites internos no âmbito do DETRAN para atendimento do pleito, portanto este de final 3333 deverá ser fechado.
Pedido encaminhado para DETRAN 25/08/2022 08:17:54 CGE Edna Miguel Tavares Á Comissão Gestora de Documentos / e - SIC, Encaminhamos solicitação via e - Sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos, Caso não seja possível o atendimento no prazo retromencionado, que está CGE seja informado, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE.
Pedido registrado 24/08/2022 15:38:13 Solicitante --- ---