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Protocolo 20220824153813333
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 24/08/2022
Data da cientificação oficial 25/08/2022
Prazo para atendimento 14/09/2022
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Descrição da solicitação SINDICATO DOS PROFESSORES DE INST DE ENSINO SUP PRIV DO EST DE RO SINPRO/RO, vem há dias, tentando fazer a emissão de seu CRLV, para isso já pagou todas as taxas e multas que poderiam estar pendentes, e ainda sim a emissão não é possível. Os Servidores do Detran/RO não sabem explicar o que está acontecendo e nem como resolver, apenas pedem pra se dirigir a agencia de rendas SEFIN/RO afim de procurar se não há DÉBITOS DE IPVA, no entanto o o veículo em questão possui imunidade tributária de acordo com DESPACHO DECLARATÓRIO Nº ***.800.100-**50, onde aponta tal isenção. O veículo em questão é o de placa NCZ 1582 e RENAVAM 1119566492. Só pra constar, o Contribuinte já procurou a Agencia de Rendas onde fora averiguado que não existe nenhuma pendência fiscal referente a IPVA em aberto. O veículo do Contribuinte já fora parado algumas vezes por conta de não portar o CRLV, e já fora advertido várias vezes a resolver a situação. Mas no que diz respeito ao CONTRIBUINTE, tudo o que poderia ser feito foi seguido, no entanto o DETRAN não emite o documento. ANEXO: 01 - DESPACHO DECLARATÓRIO DA SEFIN (ISENÇÃO DE IPVA) 02 - EMAIL COMETRAN SOLITANDO CONTIBUINTE IR A SEFIN (NOVAMENTE) 03 - CONSULTA IPVA SEFIN 04 - CONSULTA DEBITOS DETRAN/RO
Anexos
01 - DESPACHO DECLARATÓRIO.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 02/09/2022
Data para recorrer 12/09/2022
Descrição Prezado Solicitante, Em resposta a demanda protocolo n. 20220824153813333, informamos que a demanda esta em duplicidade, ou seja, com o mesmo objeto do pedido do protocolo nº 20220824154924445. Ressaltamos ainda, que a resposta segue os tramites normais conforme o protocolo 20220824154924445. Agradecemos o contato e nos colocamos a disposição. Sistema de informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Justificativa
Pedido respondido 02/09/2022 CGE ---
Pedido encaminhado para CGE 25/08/2022 DETRAN Estamos devolvendo esta demanda pelo motivo de duplicidade, vejamos o pedido: 20220824154924445 ele seguirá para os trâmites internos no âmbito do DETRAN para atendimento do pleito, portanto este de final 3333 deverá ser fechado.
Pedido encaminhado para DETRAN 25/08/2022 CGE Á Comissão Gestora de Documentos / e - SIC, Encaminhamos solicitação via e - Sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos, Caso não seja possível o atendimento no prazo retromencionado, que está CGE seja informado, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE.
Pedido registrado 24/08/2022 Solicitante ---