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Protocolo 20230507194213525
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 07/05/2023
Data da cientificação oficial 08/05/2023
Prazo para atendimento 05/06/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação Estou produzindo uma reportagem investigativa sobre o crescimento dos Habeas Corpus preventivos para plantio de cannabis medicinal no Brasil e sobre o tema gostaria de requerer as seguintes informações (abaixo), favor mandar os números separados por ano e já em csv/xls: 1) Quantos habeas corpus com pedido de salvo-conduto para auto cultivo doméstico de cannabis (maconha) medicinal a defensoria pública estadual ingressou de 2018 a 2022? 2) Quantas decisões favoráveis de habeas corpus que concederam salvo-conduto para cultivo medicinal de cannabis (maconha) a defensoria pública estadual teve de 2018 a 2022? 3) Quantas decisões desfavoráveis de habeas corpus para salvo-conduto para cultivo medicinal de cannabis (maconha) a defensoria pública estadual teve de 2018 a 2022? 4) Quantas decisões parcialmente favoráveis de habeas corpus para concessão de salvo-conduto para cultivo medicinal de cannabis (maconha) a defensoria pública estadual teve de 2018 a 2022?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Informação inexistente
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 01/06/2023
Data para recorrer 11/06/2023
Descrição Prezado(a), agradecemos o envio de sua mensagem. Em resposta ao seu pedido, informamos o seguinte: Em tentativa de localização das respostas ao tema questionado no sistema de atendimento e peticionamento da instituição (SOLAR), verificamos que o assunto não corresponde a nenhuma expressão constante da tabela de assuntos processuais do Conselho Nacional de Justiça, não havendo, portanto, resultados. Na sequência, enviamos o Memorando-Circular n.º 29/2023/DPG-GAB/DPERO a todas as unidades finalísticas da DPE-RO, questionando todos os itens apresentados via e-SIC (Protocolo 20230507194213525), porém, nas buscas setoriais, não foi localizado nenhum resultado. Sendo assim, informamos quantidade ZERO para todas as perguntas formalizadas. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Comissão de Gestão de Documentos.
Anexos da resposta
Resposta Protocolo 20230507194213525.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 01/06/2023 09:20:05 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 01/06/2023 09:15:19 DPE RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO ---
Pedido prorrogado 23/05/2023 14:19:29 DPE PAMELA FERREIRA DA SILVA Em razão da complexidade para obter as informações requeridas, solicito a prorrogação do presente pedido.
Pedido registrado 07/05/2023 19:42:13 Solicitante CLARA STEFANIE ASSUNCAO ALVES COSTA ---