Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
02/12/2024
Data para recorrer
12/12/2024
Descrição
Prezado, bom dia.
O requerente indaga sobre quais o valores repassado a ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES DO ESTADO de RONDÔNIA, nos últimos dois anos? Como são feitos os repasses?
Pois bem, considerando os valores disponibilizados para a procuradoria Geral do Estado, via Lei Orçamentária Anual nos últimos Três exercício, sendo de 2022 e 2024. Não houve repasse de nenhum de valor a ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES DO ESTADO de RONDÔNIA, relativo a valores constantes como receitas públicas e estimados na LOA. Como pode ser observado no painel de acompanhamento da execução orçamentária e financeira link : https://observatorio.sepog.ro.gov.br/painelqdd
Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Atenciosamente,
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
