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Protocolo 20230606112656529
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 06/06/2023
Data da cientificação oficial 06/06/2023
Prazo para atendimento 26/06/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria COVID-19
Subcategoria Acesso aos autos do SEI
Descrição da solicitação INSTITUTO DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA DA AMAZÔNIA OCIDENTAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ. n. 09.434.557/0001-05, situado na Av. Rafael Vaz e Silva, n. 1663, Bairro Nossa Senhora das Graças, nesta capital, por meio de sua advogada ao final identificada( mandato anexo), com fundamento na "Lei de Acesso à informação-LAI, que garante ampla divulgação dos interessados a dados e documentos das esferas da administração pública e de entidade privadas que recebam recursos públicos, REQUER a Vossa Senhoria que seja disponibilizado com a maior brevidade possível no endereço eletrônico desta signatária qual seja: vradvoga.31@gmail.com o acesso integral aos documentos contidos nos autos do Processo ADM. 0036.016868/2023-19 SEI!RO - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL nº. 62 /GECOMP/SESAU/RO/2023 bem como cópia dos e-mails de todos os participantes contendo data, horário do envio e seus respectivos documentos enviados no endereço eletrônico informado no AVISO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL nº 62 /GECOMP/SESAU/RO/2023, de 30/05/2023 conforme possibilita a norma legal vigente. Por gentileza, acusar recebimento do presente. Atenciosamente, Valéria Moreira de Alencar Ramalho OAB/RO 3.719
Anexos
PROCURACAO.pdf
CERTIDAO PROCURAA~-A~-O ALCIONE ADM INAO.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria COVID-19
Subcategoria Acesso aos autos do SEI
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 13/06/2023
Data para recorrer 23/06/2023
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20230606112656529 pelo Sra. VALÉRIA MOREIRA DE ALENCAR RAMALHO, junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos ao Gerência de Compras (SESAU-GECOMP) que concedeu o acesso externo ao usuário cadastrado no e-mail vradvoga.31@gmail.com conforme o despacho anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Concessão do processo 6529.png
Despacho SESAU-GECOMP 6529.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 13/06/2023 10:36:24 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 12/06/2023 10:53:55 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 06/06/2023 11:26:56 Solicitante VALERIA MOREIRA DE ALENCAR RAMALHO ---