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Protocolo 20250520180319242
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 20/05/2025
Data da cientificação oficial 21/05/2025
Prazo para atendimento 10/06/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Prezados/as, Venho, por meio deste, também nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12. 527/2011, para fins de coleta de material normativo que será utilizado em pesquisa acadêmico-científica, vinculada ao GITEP (Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários) da Universidade Católica de Pelotas sob a responsabilidade do professor doutor Luiz Antônio Bogo Chies (Lattes: http://lattes.cnpq.br/***.997.411-**01042), solicitar a este órgão de gestão de sistema penitenciário/prisional de Unidade de federação brasileira as seguintes informações: 1- Existe, no âmbito desta Unidade da federação, normativa que inclua disposições sobre o ingresso de visitantes em estabelecimentos penais e ambientes prisionais (condições, requisitos, regulamentação de ingresso de materiais e de vestimenta de visitantes)? 2- Em caso de existência, é possível enviar em resposta a respectiva normativa e/ou indicar modo de acesso virtual a ela? Agradecemos desde já.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 02/06/2025
Data para recorrer 12/06/2025
Descrição e-SIC n.º20250520180319242 PROCESSO SEI n.º 0033.016467/2025-51 Interessado(a): JIULIA ESTELA HELING Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto n.º 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. Em resposta segue em anexo o documento solicitado, contendo as informações requeridas O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 02 de junho de 2025. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
portaria visita esci.pdf
SEI_RO - 0060529032 - Despacho esic 02 06.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 02/06/2025 09:08:08 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 02/06/2025 08:30:51 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido encaminhado para SEJUS 21/05/2025 10:30:05 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20250520180319242, manifestação da senhora JIULIA ESTELA HELING, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 21/05/2025 10:20:37 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Com nossos cordiais cumprimento, informamos que estamos reencaminhando a presente demanda, pois ao analisarmos previamente observamos se tratar de competência da SEJUS.
Pedido registrado 20/05/2025 18:03:19 Solicitante Jiulia Estela Heling ---