Instância
1ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
29/05/2024
Data da cientificação oficial
30/05/2024
Para para atendimento
04/06/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação
Prezados, boa tarde
Segue em anexo matrículas e IPTU do imóvel de interesse. Segue também os endereços e razões sociais de interesse de todos os possíveis processos de construção/ambientais da Administração regional de Porto Velho:
- Av. dos Imigrantes, 4045 - Industrial, Porto Velho - RO, 76821-064
- Avenida Jorge Teixeira, 3500, Bairro Industrial, Porto Velho – RO, CEP: 76.821-064.
- COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA
- ALTO MADEIRA LTDA
- SENDAS DISTRIBUIDORA
Estamos a disposição para qualquer duvidas ou esclarecimentos.
Atenciosamente,
Fernanda Braido
fernanda.braido@btx.com.br
BTX GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE
R. Augusto Perroni, 268, S. Paulo, SP
Brasil, 05539-020, +55 11 97514-8044
Informações da resposta
Categoria
Manifestação
Respondido em
29/05/2024
Unidade Gestora respondente
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Prazo para recorrer
08/06/2024
Descrição da solicitação
Prezada Senhora Fernanda,
Identificamos que o recurso trata-se, na verdade, de complementação de documentos não anexados a solicitação original.
Assim, de acordo com os termos da Súmula CMRI nº 2/2015, "é facultado ao órgão ou entidade demandado conhecer parcela do recurso que contenha matéria estranha:
i) ao objeto do pedido inicial ou;
ii) ao objeto do recurso que tiver sido conhecido por instância anterior - devendo o órgão ou entidade, sempre que não conheça a matéria estranha, indicar ao interessado a necessidade de formulação de novo pedido para apreciação da matéria pelas instâncias administrativas iniciais."
Dessa forma, para que o setor competente desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM possa responder a solicitação efetivamente em tempo hábil, requisitamos que a solicitante proceda com um novo pedido (ou seja, uma nova solicitação), tendo em vista que o meio utilizado (recurso) servirá para eventuais discordâncias quanto a resposta fornecida pelo setor competente desta Secretaria.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
