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Protocolo 20231109134855475
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 09/11/2023
Data da cientificação oficial 10/11/2023
Prazo para atendimento 08/12/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Boa tarde, gostaria de saber qual o procedimento para empresa solicitar a restituição de uma GNRE que foi paga para o estado e não deveria. A empresa ela é de Santo Andre/SP e fez uma venda mercadoria para um cliente do Estado Rondonia e a empresa fez a cobranca do ICMS ST e o depto fiscal da empresa disse que não tem protocolo entre o estado de SP e RO para itens de autopecas então o icms ST não e devido, mas a empresa fez a nota no dia 07/11 e fez o destaque na nota do ICMS ST e fez o recolhimento da GNRE, quando a nota chegou na empresa com a mercadoria o depto fiscal constatou que tinha uns erro de CEST na nota viua cobranca do ICMS ST e eles fizeram a recusa da nota e pediram para fazer a nota correta sem a cobranca do icms, mas a empresa na primeira nota ja tinha pago entao agora ela quer saber como proceder para fazer o processo de restituição. Voces poderiam me auxilar como fazer o pedido de restituição?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 04/12/2023
Data para recorrer 14/12/2023
Descrição Em atenção a demanda via portal e-SIC, informamos que segue anexo informações sobre o procedimento. Convém ressaltar que o requerente poderá apresentar recurso no prazo de 10 dias do recebimeto dessa resposta.
Anexos da resposta
Procedimento para Restituição de ICMS.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 04/12/2023
Data da cientificação oficial 05/12/2023
Para para atendimento 11/12/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Boa noite segue requerimento assinado e outros anexos
Anexos
24danfe702.pdf
extrato bancario new tec.pdf
ICMS - REQUERIMENTO PARA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO PAGO.pdf
GNRE_Consulta_09112023_145325.pdf
comprovasnte de pagamento.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 20/12/2023
Unidade Gestora respondente SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Prazo para recorrer 30/12/2023
Descrição da solicitação Informamos que o procedimento para solicitação da restituição deve ser via Portal do Contribuinte (https://det.sefin.ro.gov.br/), conforme informado na resposta anterior. Estamos anexando informações de como proceder para obter o acesso ao Portal do Contribuinte.
Anexos
Portal do Contribuinte [ portal.sefin.ro.gov.br ].pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 20/12/2023 09:53:01 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê ---
Resposta à confirmar 20/12/2023 09:50:28 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido em recurso 1ª instância 04/12/2023 21:42:57 Solicitante RENE APARECIDO POZZATI ---
Pedido respondido 04/12/2023 08:42:47 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 04/12/2023 08:38:11 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido prorrogado 28/11/2023 09:21:28 SEFIN ELYSMAR DE JESUS BARBOSA Em virtude do grande acumulo de atividades, decorrente do encerramento do exercício, não foi possivel concluir a análise da Demanda para apresentar a solução ao demandante.
Pedido registrado 09/11/2023 13:48:55 Solicitante RENE APARECIDO POZZATI ---