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Protocolo 20200302183122036
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 02/03/2020
Data da cientificação oficial 02/03/2020
Prazo para atendimento 24/03/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Participação e controle social em saúde
Descrição da solicitação Requerimento de pensão por morte
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Participação e controle social em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Dados pessoais
Data da resposta 03/03/2020
Data para recorrer 13/03/2020
Descrição Olá, solicitante, em resposta a sua demanda, informamos que o e-SIC é destinado para tratar de assuntos de interesse público, a solicitação de pensão por morte é um interesse veementemente particular e sensível a individualidade da pessoa humana. recomendamos que compareça pessoalmente ao IPERON e requeira via ofício e requeira o solicitado. Mesmo assim, consoante o artigo 25 da lei 3.166/2013, vossa senhoria pode impetrar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias.. Somos gratos pelo contato e nos colocamos à disposição.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 04/03/2020 11:35:25 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 03/03/2020 11:44:13 CGE --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido registrado 02/03/2020 18:31:22 Solicitante --- ---