Protocolo
20200723180527854
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEPOG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Data de abertura
23/07/2020
Data da cientificação oficial
23/07/2020
Prazo para atendimento
14/08/2020
Forma de recebimento da resposta
Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Negócios
Categoria
Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria
Saneamento urbano
Descrição da solicitação
Representamos os interesses da empresa GLOBAL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 06.347.448/000162), que prestou serviços a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Rondônia e não recebeu o pagamento na integralidade, restando inadimplindo o valor total de R$ 4.064.363,50. Diante desse quadro, solicitamos as seguintes informações:
a) A Secretaria reconhece o crédito no valor de R$ 4.064.363,50? Em caso negativo, reconhece outro valor? Em caso positivo, favor informar a data da liquidação da obrigação e enviar notas de empenho e de liquidação.
b) As despesas estão atualmente inscritas em Restos a Pagar?
c) As despesas estão atualmente inscritas em Despesas de Exercícios Anteriores? Nesse caso, foi emitido o empenho correspondente de Despesas de Exercícios Anteriores?
d) As despesas estão atualmente em Reconhecimento de Dívida? Em caso positivo, qual o processo administrativo correspondente?
e) Há atualmente alguma pendência administrativa a ser sanada nos processos de fatura da despesa, como pendência documental, processo administrativo para apurar alguma glosa ou penalidade? Em caso positivo, listar cada uma e informar qual o processo administrativo e a forma de obtenção de cópias.
f) Qual a previsão de pagamento do crédito?
g) Há interesse em firmar acordo?
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.