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Protocolo 20250411093152065
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 11/04/2025
Data da cientificação oficial 11/04/2025
Prazo para atendimento 02/05/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Bom dia, tudo bem? Sou uma empresa do regime geral de ICMS situada no Estado de SC, realizei uma venda de mercadoria (CFOP 6.108) para uma pessoa que é não contribuinte de ICMS no Estado de RO. Acontece que a transportadora demorou para enviar a mercadoria para ele e pediu para ser emitida uma nota de simples remessa. Diante desta situação, qual o procedimento correto para emitir a nota de simples remessa no Estado de RO. Qual CFOP utilizo e qual a tributação desta operação?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 25/04/2025
Data para recorrer 05/05/2025
Descrição Agradecemos pelo seu contato por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão – e-SIC. Informamos que o e-SIC tem como finalidade exclusiva atender aos pedidos de acesso à informação pública, conforme estabelecido na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Seu papel é garantir a transparência ativa e passiva das informações sob custódia da administração pública. O e-SIC, portanto, não atua como canal de atendimento para análise, protocolo, orientação ou esclarecimento de dúvidas sobre processos administrativos específicos. Nesse caso, orientamos que sua solicitação seja encaminhada diretamente ao setor responsável da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) que é a Delegacia Regional de Vilhena ou Agência de Rendas ou por meio dos canais oficiais de atendimento disponíveis no portal institucional (www.sefin.ro.gov.br). Ressaltamos que o e-SIC continua à disposição para fornecer informações públicas custodiadas por esta Secretaria, respeitados os limites legais de acesso e sigilo previstos na legislação. Agradecemos pela compreensão e permanecemos à disposição para atender aos pedidos de informação pública, conforme a finalidade deste canal. Por fim, informamos que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 25/04/2025 10:44:54 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 25/04/2025 10:32:46 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido registrado 11/04/2025 09:31:52 Solicitante Vinicius ---