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Protocolo 20220309112912679
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 09/03/2022
Data da cientificação oficial 09/03/2022
Prazo para atendimento 29/03/2022
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Trabalho
Subcategoria Política trabalhista
Descrição da solicitação Prezados, Sou pesquisador associado do J-PAL, vinculado à iniciativa JOI Brasil, que busca gerar evidências científicas sobre políticas públicas relacionadas com as principais questões do mercado de trabalho brasileiro. Nossa equipe no Brasil está realizando um esforço de mapeamento a respeito do conjunto de políticas existentes no país focadas no mercado de trabalho nos diferentes níveis de governo. Solicito informações sobre o conjunto de programas do Estado de RO que foram criados e funcionaram (mesmo que temporariamente) nos últimos 10 anos (2012-2022) nas áreas de (i) geração de emprego, política de crédito a microempresas e/ou outras políticas de suporte a empresas; (ii) qualificação profissional e intermediação laboral; e (iii) futuro do emprego e questões sociais (de gênero/raça/etc.) no mercado de trabalho. Especificamente, gostaria de saber, para cada programa: i) Nome do programa ii) Status de funcionamento do programa (ativo ou inativo) iii) Objetivo do programa iv) Ano de criação do programa v) Breve contexto a respeito do porquê o programa foi criado vi) Atividades e benefícios (Quais benefícios ele provê? Os benefícios variam de acordo com os beneficiários ou todos os beneficiários recebem o mesmo benefício?) vii) Público-alvo viii) Critério de seleção de beneficiários ix) Número atual de beneficiários (ou no último ano do programa) x) Há algum componente do programa voltado para minorias, como mulheres, negros, pessoas com deficiência, etc.? Além disso, gostaria de saber se existem informações públicas disponíveis sobre cada programa em algum portal de informação ou similar no site do Estado de RO. Caso o órgão não possua estes dados, solicito que o pedido seja redirecionado ao órgão público ou entidade que possui a informação, conforme disciplinado pelo artigo 11, §1º, inciso III da Lei nº 12.527/2011. Atenciosamente, Giovanni Di Pietra - à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas por e-mail: gdipietra@povertyactionlab.org
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Trabalho
Subcategoria Política trabalhista
Grupo de classificação da resposta Orgão não tem competência para responder sobre o assunto
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 28/03/2022
Data para recorrer 07/04/2022
Descrição Em atenção ao solicitado, encaminhamos o Despacho SEAS-DIRT (0024537392) elaborado pela Diretoria Técnica. Frisamos que, em conformidade com o art. 25 do Decreto n° 17.145/2012, fica Vossa Senhoria livre para apresentar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam em conformidade com o solicitado. Anexo da resposta.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 30/03/2022
Data da cientificação oficial 30/03/2022
Para para atendimento 04/04/2022
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezado(a)s, A resposta está incompleta pois o arquivo anexo nela mencionado não foi enviado. Caso não seja possível anexar arquivos no portal, peço que o arquivo seja enviado por email para o endereço "di.pietra.giovanni@gmail.com", cadastrado neste sistema e-SIC. Segue em anexo relatório da primeira resposta. Atenciosamente,
Anexos
resposta_ro.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 01/04/2022
Unidade Gestora respondente SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Prazo para recorrer 11/04/2022
Descrição da solicitação Prezada GIOVANNI AVILA CARDOSO DI PIETRA Em resposta ao recurso realizado através do protocolo nº 20220309112912679 do E-SIC, informamos: Por ocasião de alteração legislativa quanto à atribuição atinente às questões relacionadas ao Desenvolvimento Econômico – tema que fundamenta vossa solicitação – temos que, atualmente, compete à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC o fornecimento das informações requisitadas por Vossa Senhoria, conforme Lei Complementar N° 1.105. de 12 de novembro de 2021. Outrossim, considerando que houve um equívoco na tramitação processual da petição realizada, o que ocasionou a aprovação de resposta errônea no sistema, desculpamo-nos pelo ocorrido e solicitamos, encarecidamente, seja o pedido inicial realizado novamente a fim de que o mesmo seja direcionado à Secretaria de fato competente a atendê-lo. Atenciosamente, Controle Interno - SEAS
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 01/04/2022 09:14:10 CGE MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA FRANCELINO ---
Resposta à confirmar 01/04/2022 07:57:25 SEAS Tatyane Cavalcanti de Albuquerque Carvalho ---
Pedido em recurso 1ª instância 30/03/2022 10:55:25 Solicitante Giovanni Avila Cardoso Di Pietra ---
Pedido respondido 28/03/2022 10:28:26 CGE Cassio Andre Aguiar Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 28/03/2022 09:58:18 SEAS Tatyane Cavalcanti de Albuquerque Carvalho ---
Pedido encaminhado para SEAS 28/03/2022 09:49:18 CGE MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA FRANCELINO à SEAS para as adequações necessárias. Atenciosamente, Comissão e-Sic CGE/RO
Resposta à confirmar 28/03/2022 08:39:56 SEAS Tatyane Cavalcanti de Albuquerque Carvalho ---
Pedido encaminhado para SEAS 09/03/2022 12:10:24 CGE Edna Miguel Tavares Á Comissão Gestora de Documentos / e - SIC, Encaminhamos solicitação via e - Sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos, Caso não seja possível o atendimento no prazo retromencionado, que está CGE seja informado, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE.
Pedido encaminhado para SEAS 09/03/2022 12:10:23 CGE Edna Miguel Tavares Á Comissão Gestora de Documentos / e - SIC, Encaminhamos solicitação via e - Sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos, Caso não seja possível o atendimento no prazo retromencionado, que está CGE seja informado, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE.
Pedido registrado 09/03/2022 11:29:12 Solicitante Giovanni Avila Cardoso Di Pietra ---