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Protocolo 20260427205728907
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 27/04/2026
Data da cientificação oficial 28/04/2026
Prazo para atendimento 18/05/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Com fundamento na Lei de Acesso à Informação, para fins acadêmicos, solicito acesso à base cartográfica digital referente à 1ª aproximação do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE) do Estado de Rondônia, instituída pelo Decreto nº 3.782/1988 e consolidada pela Lei Complementar nº 52/1991. Especificamente, solicito: Arquivos vetoriais em formato shapefile (ou geodatabase) contendo a delimitação das zonas da 1ª aproximação (Zonas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e respectivas subzonas); Sistema de referência espacial (datum/projeção) utilizado na base; Eventuais metadados disponíveis (escala de referência, data de elaboração, fonte cartográfica).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 05/05/2026
Data para recorrer 15/05/2026
Descrição Prezado(a) Senhor(a), em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, encontra-se em anexo. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
SEI_71808092_Despacho.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 06/05/2026
Data da cientificação oficial 07/05/2026
Para para atendimento 12/05/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Agradeço o retorno rápido à minha solicitação via e-SIC. No entanto, como o conteúdo disponibilizado no link indicado não atende plenamente ao pedido realizado, solicito, por gentileza, a complementação da resposta com o envio de um mapa da 1ª aproximação do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE) do Estado de Rondônia (instituída pelo Decreto nº 3.782/1988 e consolidada pela Lei Complementar nº 52/1991) em formato PDF, contendo a delimitação das zonas da 1ª aproximação (Zonas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e respectivas subzonas). Atenciosamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 07/05/2026
Unidade Gestora respondente SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Prazo para recorrer 17/05/2026
Descrição da solicitação Resposta do Recurso em anexo. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas.
Anexos
ZSEE_1ª_Aproximacao.pdf
SEI_71963223_Despacho.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 07/05/2026 12:55:08 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 07/05/2026 10:04:01 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido respondido 05/05/2026 08:38:38 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/05/2026 08:05:02 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido registrado 27/04/2026 20:57:29 Solicitante --- ---