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Solicitação provinda do e-SIC Acadêmico.
Protocolo 20251021103227865
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 21/10/2025
Data da cientificação oficial 21/10/2025
Prazo para atendimento 10/11/2025
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Instituição de ensino UNIR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR) | Porto Velho / RO
Área de conhecimento Outro
Categoria do pedido acadêmico Artigo científico
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezados, para fins acadêmicos: Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho solicitar informações detalhadas sobre o SISEG – Sistema Integrado de Segurança Pública de Rondônia, conforme itens abaixo: Caso algumas dessas informações não possam ser fornecidas em razão de sigilo, peço que me encaminhe outros arquivos que poderei utilizar como base para a produção acadêmica. 1. Cópia do ato normativo (Decreto, Portaria, Resolução ou similar) que instituiu ou regulamenta o uso do SISEG no estado de Rondônia. 2. Relatórios técnicos ou documentos que descrevam as funcionalidades, módulos, arquitetura e tecnologia utilizada pelo sistema. 3. Lista de órgãos de segurança pública integrados ao SISEG (Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, etc.) e respectivos níveis de acesso. 5. Indicadores ou relatórios de desempenho do sistema, tais como: número de ocorrências registradas, tempo de resposta, integração entre órgãos e cobertura geográfica. 6. Cronograma de implantação e expansão do sistema desde sua criação. 7. Informações sobre a política de proteção de dados pessoais e segurança da informação aplicada ao sistema
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/11/2025
Data para recorrer 15/11/2025
Descrição Prezado (a) Solicitante, Com os cordiais cumprimentos, considerando a solicitação feita através do E-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), segue em anexo a resposta oriunda da Diretor da Diretoria de Informática - DINFO da PMRO, com as informações solicitadas. Informamos ainda que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Resposta. SEI_0065853269_Oficio_108925.pdf
SISEG_estatistica.pdf
SEI_1445894_Termo_de_Referencia.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 05/11/2025 08:45:12 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/11/2025 08:27:11 PMRO Flávio Fernandes Mesquita ---
Pedido encaminhado para PMRO 22/10/2025 20:13:55 CGE Luzia Martins Prezados(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20251021103227865, manifestação da solicitante estudante da UNIR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR) | Porto Velho / RO, acerca da solicitação de acesso à informação para levantamento para pesquisa acadêmica. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO. Atenciosamente CGE/DTGA
Pedido encaminhado para CGE 22/10/2025 13:10:37 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Bom dia! Encaminhamos o pedido de protocolo nº 20251021103227865 para ser reencaminhado à comissão e-SIC da Polícia Militar.
Pedido encaminhado para SESDEC 21/10/2025 13:13:31 CGE Luzia Martins Prezados, Encaminhamos o pedido, (protocolo 20251021103227865), para análise e resposta tempestiva. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE
Pedido registrado 21/10/2025 10:32:28 Solicitante --- ---