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Protocolo 20260609092746277
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 09/06/2026
Data da cientificação oficial 09/06/2026
Prazo para atendimento 06/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação Bom dia! Gostaria de saber qual a previsão para começar a nomear os candidatos aprovados no III Concurso Público da DPE-RO, tendo em visto o encerramento do II Concurso ter ocorrido no final de maio/2026. Cabe destacar que, conforme a LOA/2026 há dotação orçamentária para nomeação dos aprovados. Gostaria de saber ainda, se há previsão de nomear os excedentes para o cargo de Técnico Administrativo, considerando que a Lei de criação do cargo conta com 461 vagas, mas, atualmente na Defensoria tem apenas 167 vagas ocupadas. Outra informação, verifiquei, conforme consta no portal da transparência que na DPE-RO tem mais de 300 cargos comissionados ocupados no momento. Há algum estudo/previsão de substituir parte desses comissionados por servidores aprovados no concurso vigente?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 02/07/2026
Data para recorrer 12/07/2026
Descrição Prezado(a), agradecemos o envio de sua mensagem. Em resposta ao seu pedido, encaminhamos a resposta em anexo. Considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Comissão de Gestão de Documentos.
Anexos da resposta
SEI_DPERO - 1018678 - Resposta.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 02/07/2026 08:50:17 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 02/07/2026 08:38:20 DPE RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO ---
Pedido prorrogado 25/06/2026 08:59:00 DPE RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO Prorrogação do prazo de atendimento em razão da necessidade de tempo adicional para as providências necessárias à adequada análise e tratamento da demanda, garantindo a regularidade das informações a serem apresentadas.
Pedido registrado 09/06/2026 09:27:46 Solicitante --- ---