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Protocolo 1105000311201710
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CASA CIVIL - CASA CIVIL
Data de abertura 13/09/2017
Data da cientificação oficial 13/09/2017
Prazo para atendimento 04/10/2017
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Organização do estado
Descrição da solicitação Com objetivo de coletar dados para a pesquisa intitulada “Características dos Planos de Classificação dos Estados Brasileiros”, venho por meio deste, solicitar cópia dos seguintes documentos: - Leis Estaduais que dispõem sobre a gestão de documentos; - Plano de Classificação de documentos do Estado (atividade meio e fim); - Tabela de Temporalidade de Documentos do Estado (atividade meio e fim); - Manual de Procedimentos de Gestão Documental.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Organização do estado
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 18/10/2017
Data para recorrer 28/10/2017
Descrição Prezado Senhor Rodolfo,em resposta à solicitação de Vossa Senhoria,encaminhamos, em anexo, cópia do art. 16 da Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015,e dos Decretos nº 21.794, de 5 de abril de 2017 e nº 17.004, de 17 de agosto de 2012, que dispõem acerca da gestão de documentos no âmbito no Estado de Rondônia. Quanto à Tabela de Temporalidade de Documentos do Estado, Manual de Procedimentos de Gestão Documental e Plano de classificação de documentos, solicito que Vossa Senhoria, por gentileza, proceda novo requerimento, considerando que a demanda remanescente será, nesse ínterim, solicitada de outro órgão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 18/10/2017 09:32:57 Casa Civil --- Justificativa não informada
Prezado(a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pror 14/09/2017 10:47:22 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 13/09/2017 09:24:39 Solicitante --- Justificativa não informada