Protocolo
20260414143336974
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura
14/04/2026
Data da cientificação oficial
15/04/2026
Prazo para atendimento
05/05/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
Boa tarde,
Cumprimentando-os cordialmente, solicito as seguintes informações, considerando as competências deste órgão quanto ao controle interno e a política de transparência:
1. Há legislação em vigor que disponha sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do poder Executivo estadual? Em caso positivo, qual?
2. Há norma (lei, decreto, portaria, instrução normativa, resolução etc.) em vigor que determina a obrigatoriedade de divulgação de agendas de altas autoridades e ocupantes de cargos de natureza especial e direção no poder Executivo estadual? Em caso positivo, qual?
Agradeço antecipadamente.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
