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Protocolo 20191101112543057
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 01/11/2019
Data da cientificação oficial 01/11/2019
Prazo para atendimento 21/11/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Com base na Lei 12.527/11, solicito o Zoneamento socioeconômico e ecológico (ZSEE) do estado que está pronto desde 2018, conforme notícias em anexo.
Anexos
Noticia 2.pdf
Noticia 1.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 08/11/2019
Data para recorrer 18/11/2019
Descrição Prezada senhora, em atendimento à vossa solicitação, o setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM informou que os produtos de estudos da Atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado de Rondônia realmente foram entregues, porém, devido às demandas de mudanças de zona propostas pelas Comissões da Agricultura, do Meio Ambiente da Assembléia e das Associações de Agricultores, atrasou o envio da Lei Complementar para ser aprovada na Assembléia Legislativa do Estado. Desta feita, a Comissão Estadual do Zoneamento, está analisando essas demandas, para depois encaminhar a proposta definitiva para ser aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado. Considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 11/11/2019 08:14:45 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 08/11/2019 13:15:18 SEDAM --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEDAM 01/11/2019 12:01:25 CGE --- Controladoria Geral do Estado de Rondônia À Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo mencionado, que a Controladoria Geral do Estado/ CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão
Pedido registrado 01/11/2019 11:25:43 Solicitante --- ---