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Protocolo 20191009114705592
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 09/10/2019
Data da cientificação oficial 09/10/2019
Prazo para atendimento 29/10/2019
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Solicito as seguintes informações acerca da concessão de reajuste salarial para os policiais militares deste Estado: - se houve ou não reajuste para esta categoria nos últimos quatro anos; - de que forma se deu esse reajuste: • percentual de aumento; • tabela remuneratória - antes e após a concessão do reajuste. - se possível, informar as leis que deram origem aos referidos reajustes.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 23/10/2019
Data para recorrer 02/11/2019
Descrição Prezado Senhor Diogo, com nossos cordiais cumprimentos e em atendimento de sua demanda, esta Comissão e-SIC encaminhou sua solicitação para Unidade competente, que nos informaram o que segue abaixo: Informo-vos que a forma de pagamento salarial dos integrantes desta Corporação é em caráter remuneratório, composta de Soldo, Vantagem Pessoal e Adicional de Formação, estabelecida através da Lei nº 1063, de 10 de abril de 2002 (http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L1063.pdf), conforme Tabelas de Vencimentos em anexo. (Coordenadoria de Pessoal da PMRO). Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição no telefone (69) 3216-8933 das 07:30 às 13:30, de segunda à sexta-feira. Importante: O art. 25, do Decreto 17.145/2012, informa que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta
Lei 3513 .pdf
tabela_de_vencimentos_de_2015_2017 Diogo Lopes.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 25/10/2019 09:14:22 CGE --- Confirmação da resposta do pedido pelos gestores da CGE
Resposta à confirmar 23/10/2019 13:40:40 SESDEC --- Resposta enviada para análise
Pedido encaminhado para SESDEC 09/10/2019 11:50:23 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Dheimison Rizo Pereira da Conceição Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Pedido registrado 09/10/2019 11:47:05 Solicitante --- ---