Protocolo
20241014140721698
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Data de abertura
14/10/2024
Data da cientificação oficial
15/10/2024
Prazo para atendimento
04/11/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Ciência da informação e comunicação
Subcategoria
Informação - Gestão, preservação
e acesso
Descrição da solicitação
Ao cumprimentá-los cordialmente, vimos, por meio deste, solicitar, por gentileza, as informações abaixo:
1. Existe alguma norma vigente hoje (lei ordinária, lei complementar ou decreto) que regulamenta, de forma geral, a realização de Concursos Públicos no âmbito do Estado?
1.1. Se sim, qual ou quais?
1.2. Solicito, por gentileza, o link ou o documento da respectiva norma.
2. Anteriormente à vigência da(s) norma(s) respondidas no item anterior (caso haja), existia alguma outra norma disciplinando os concursos públicos no Estado?
2.1. Se sim, qual ou quais?
2.2. Solicito, por gentileza, o link ou o documento da respectiva norma.
3. Caso não haja alguma norma vigente hoje, em algum momento o Estado possuía alguma norma disciplinando o tema?
3.1. Se sim, qual ou quais?
3.2. Solicito, por gentileza, o link ou o documento da respectiva norma.
Desde já, agradecemos a atenção.
Atenciosamente,
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
