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Protocolo 20210223093257522
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 23/02/2021
Data da cientificação oficial 23/02/2021
Prazo para atendimento 15/03/2021
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação PROGRESSÃO DE PENA E COVID-19 Preciso dos seguintes dados a seguir: - Número de pedidos de habeas corpus em 2019 e 2020 para homens - Número de progressão de regime em 2019 e 2020 para homens - Número de alvarás de soltura em 2019 e 2020 para homens - Número de pedidos de habeas corpus com base na recomendação 62 para homens em 2020 - Número de progressão de regime com base na recomendação 62 para homens em 2020 - Número de alvarás de soltura com base na recomendação 62 para homens em 2020 - Número de medidas cautelares em 2019 e 2020 para homens - Número de medidas cautelares com base na recomendação 62 para homens em 2020 - Número de progressão de regime em 2019 e 2020 para mulheres - Número de alvarás de soltura em 2019 e 2020 para mulheres - Número de pedidos de habeas corpus com base na recomendação 62 para mulheres em 2020 - Número de progressão de regime com base na recomendação 62 para mulheres em 2020 - Número de alvarás de soltura com base na recomendação 62 para mulheres em 2020 - Número de medidas cautelares em 2019 e 2020 para mulheres - Número de medidas cautelares com base na recomendação 62 para mulheres em 2020 - Número de audiências de custódia em 2019 e 2020 - Número de concessão de liberdade após audiência de custódia em 2019 e 2020 - Número de continuidade da prisão provisória após audiência de custódia em 2019 e 2020 - Número de concessão de liberdade após audiência de custódia com base na recomendação 62 em 2020 - Número de presos homens infectados pela Covid-19 - Número de presos homens mortos pela Covid-19 - Número de presas mulheres infectadas pela Covid-19 - Número de presas mulheres mortas pela Covid-19 - Número de servidores infectados pela Covid-19 - Número de servidores mortos pela Covid-19 Obrigada.
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Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 23/02/2021
Data para recorrer 05/03/2021
Descrição Prezada Solicitante, Em resposta a sua demanda protocolo nº 20210223093257522, informamos que o nosso sistema de informação e Sic está restrito as informações do Poder Executivo Estadual, não nos possibilita enviar a demanda ao órgão do Poder Judiciário. Sendo assim, para obter as informações solicitadas sugerimos que entre em contato no seguinte endereço: https://www.tjro.jus.br/sic • Link de acesso: Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão • Endereço Presencial: Rua José Camacho, nº 585 - Olaria - Porto Velho-RO, CEP 76801-330 • Formulários disponíveis nas Urnas dos Fóruns, Juizados e Anexos • Telefone: (69) 3217-1019 ou 0800-647-7077 • Autoridade responsável para assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação: Dr. Álvaro Kalix Ferro, Juiz Auxiliar da Presidência - Presidente da Comissão Gestora do Sítio Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. • Horário de atendimento presencial: 07h às 13h - 16h às 18h. Agradecemos o contato e nos colocamos á disposição. Atenciosamente,
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 4ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 09/03/2021
Data da cientificação oficial 09/03/2021
Para para atendimento 15/03/2021
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Ok, obrigada pelas respostas sobre a Covid-19 em presos e servidores. O governo de Rondônia não tem as respostas para as demais perguntas? Nem mesmo para essas? - Número de pedidos de habeas corpus em 2019 e 2020 para homens - Número de progressão de regime em 2019 e 2020 para homens - Número de alvarás de soltura em 2019 e 2020 para homens - Número de pedidos de habeas corpus em 2019 e 2020 para mulheres - Número de progressão de regime em 2019 e 2020 para mulheres - Número de alvarás de soltura em 2019 e 2020 para mulheres
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 10/03/2021
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 20/03/2021
Descrição da solicitação Prezada solicitante, Informamos que as respostas a suas perguntas são de competência do Tribunal de Justiça, na respectiva Vara de Execução Criminal. Recomenda-se que demande em seu e-SIC, por meio do seguinte link: https://www.tjro.jus.br/sic Obrigado.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Instância 3ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 05/03/2021
Data da cientificação oficial 08/03/2021
Para para atendimento 15/03/2021
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação O estado de Rondônia não consegue responder a nenhuma das perguntas? Nem mesmo a essas? - Número de presos homens infectados pela Covid-19 - Número de presos homens mortos pela Covid-19 - Número de presas mulheres infectadas pela Covid-19 - Número de presas mulheres mortas pela Covid-19 - Número de servidores infectados pela Covid-19 - Número de servidores mortos pela Covid-19
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 09/03/2021
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 19/03/2021
Descrição da solicitação Senhora Solicitante, em resposta a sua demanda, trazemos o seguinte: *NÚMERO DE PRESOS HOMENS INFECTADOS PELA COVID-19 Resposta: Foram identificados 913 apenados infectados. *NÚMERO DE PRESOS HOMENS MORTOS PELA COVID-19: Resposta: Houve 2 óbitos de internos do sexo masculino. *NÚMERO DE PRESAS MULHERES INFECTADAS PELA COVID-19 Resposta: Foram identificadas 14 mulheres infectadas. *NÚMERO DE PRESAS MULHERES MORTAS PELA COVID-19: Resposta: Não houve óbito de mulheres presas dentro das unidades prisionais. *NÚMERO DE SERVIDORES INFECTADOS PELA COVID-19: Resposta: Foram identificadas 680 servidores infectados. *NÚMERO DE SERVIDORES MORTOS PELA COVID-19: Resposta: Houve 8 óbitos de servidores. Somos gratos pelo contato e esperamos que tenha um ótimo dia! Ademais, nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente,
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Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 01/03/2021
Data da cientificação oficial 01/03/2021
Para para atendimento 08/03/2021
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Olá, boa tarde. Tudo bem? O governo de Rondônia não tem a resposta a nenhuma das perguntas? As perguntas abaixo também não podem ser respondidas? Todas são mesmo com o TJ-RO? Obrigada. - Número de presos homens infectados pela Covid-19 - Número de presos homens mortos pela Covid-19 - Número de presas mulheres infectadas pela Covid-19 - Número de presas mulheres mortas pela Covid-19 - Número de servidores infectados pela Covid-19 - Número de servidores mortos pela Covid-19
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Manifestação
Respondido em 05/03/2021
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 15/03/2021
Descrição da solicitação Senhora Solicitante, Com os nossos cordiais cumprimentos, em atendimento à solicitação sob o Protocolo nº 20210223093257522, em vias de recurso de 1ª instância, encaminhamos os dados e informações requeridos: *NÚMERO DE PRESOS HOMENS INFECTADOS PELA COVID-19 Resposta: Foram identificados 913 apenados infectados. *NÚMERO DE PRESOS HOMENS MORTOS PELA COVID-19: Resposta: Houve 2 óbitos de internos do sexo masculino. *NÚMERO DE PRESAS MULHERES INFECTADAS PELA COVID- Resposta: Foram identificadas 14 mulheres infectadas. *NÚMERO DE PRESAS MULHERES MORTAS PELA COVID-19: Resposta: Não houve óbito de mulheres presas dentro das unidades prisionais. *NÚMERO DE SERVIDORES INFECTADOS PELA COVID-19: Resposta: Foram identificadas 680 servidores infectados. *NÚMERO DE SERVIDORES MORTOS PELA COVID-19: Resposta: Houve 8 óbitos de servidores. Por fim, considerando o parágrafo único do art. 25, da Lei Estadual n. 3.166/2013 e do Decreto Estadual n. 17.145/2012, informamos que, desprovido o recurso de 1ª instância, poderá o requerente apresentar novo recurso (2ª instância), no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade máxima do órgão ou entidade. Ademais, nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 26/02/2021
Data da cientificação oficial 01/03/2021
Para para atendimento 08/03/2021
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Olá, boa tarde. Outro pedido foi feito ao Tribunal de Justiça. Este pedido, porém, é direcionado à Secretaria de Administração Penitenciária (ou órgão equivalente). Por isso, eu imagino que a SAP tenha respostas ao requerimento. Att.,
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 01/03/2021
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 11/03/2021
Descrição da solicitação Prezada Solicitante, Com os nossos cordiais cumprimentos, em atendimento a solicitação sob o Protocolo nº 20210223093257522, pedimos gentilmente que abra um NOVO PEDIDO, das informações requeridas, com as 06 ultimas perguntas que faz menção (COVID), as demais são especificas do TJ, conforme já informado.Ressaltamos ainda que o nosso Sistema não nos possibilita encaminhar o RECURSO a unidade responsável pela resposta, (SEJUS). Ademais, nos colocamos á disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, Comissão Gestora de Documentos e- SIC - CGE/RO
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 4ª instância 10/03/2021 10:36:09 CGE Edna Miguel Tavares ---
Pedido em recurso 4ª instância 09/03/2021 11:37:36 Solicitante ANA GABRIELA CASTILHO CAESAR ---
Pedido respondido 3ª instância 09/03/2021 10:35:28 CGE Edna Miguel Tavares ---
Pedido em recurso 3ª instância 05/03/2021 13:08:55 Solicitante ANA GABRIELA CASTILHO CAESAR ---
Pedido respondido 2ª instância 05/03/2021 09:05:34 CGE Edna Miguel Tavares ---
Pedido em recurso 2ª instância 01/03/2021 12:26:08 Solicitante ANA GABRIELA CASTILHO CAESAR ---
Pedido respondido 1ª instância 01/03/2021 11:46:51 CGE Edna Miguel Tavares ---
Pedido em recurso 1ª instância 26/02/2021 15:10:55 Solicitante ANA GABRIELA CASTILHO CAESAR ---
Pedido respondido 23/02/2021 10:25:52 CGE Edna Miguel Tavares ---
Pedido registrado 23/02/2021 09:32:57 Solicitante ANA GABRIELA CASTILHO CAESAR ---