Protocolo
20260612180550900
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
COGES - CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura
12/06/2026
Data da cientificação oficial
15/06/2026
Prazo para atendimento
06/07/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Economia e finanças
Subcategoria
Finanças
Descrição da solicitação
Com fundamento no art. 7º, VI e no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito dados sobre as despesas do Estado de Rondônia.
Dados solicitados:
Despesas liquidadas desagregadas por grupo de natureza de despesa e por unidade gestora (ou orçamentária), abrangendo todos os poderes e órgãos do Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas), para cada exercício de 2000 a 2012.
Observação:
Encaminho solicitação a este órgão tendo em vista que, em resposta da SEPOG-RO à minha solicitação anterior no Processo SEI n. 0035.001760/2026-84, me foram fornecidos os dados correspondentes aos exercícios de 2013 em diante, e me foi indicado que encaminhasse a solicitação referente aos exercícios de 2000 a 2013 à COGES, tendo em vista que "compete àquele órgão a disponibilização de registros contábeis dessa natureza, nos termos do art. 94-A[1] da Lei Complementar n. 965, de 20 de dezembro de 2017, e do Decreto nº 27.158, de 12 de maio de 2022, que dispõe sobre o Estatuto da Contabilidade Geral do Estado".
Formato solicitado: Planilha eletrônica (Excel ou CSV), contendo ao menos:
- Exercício (ano)
- Código e nome da unidade gestora (ou orçamentária)
- Poder / órgão superior
- Grupo de natureza de despesa (código e nome)
- Despesas liquidadas (R$)
Caso os dados estejam disponíveis apenas por bimestre, a posição do 6º bimestre (dezembro) é adequada.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
