Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
20/03/2026
Data para recorrer
30/03/2026
Descrição
Em atenção ao questionário encaminhado, esta Instituição presta os seguintes esclarecimentos:
1. A Polícia Civil do Estado não possui, até o presente momento, ferramenta institucional de inteligência artificial generativa disponibilizada oficialmente para uso de seus servidores, seja por meio de sistemas próprios, plataformas contratadas ou soluções integradas.
Dessa forma, restam prejudicados os itens restantes.
2. Não há, atualmente, norma, diretriz, protocolo ou regulamentação institucional específica que discipline o uso de ferramentas de inteligência artificial no âmbito desta Polícia Civil.
3. A Instituição não oferece, até o momento, cursos, capacitações ou orientações formais voltadas ao uso de ferramentas de inteligência artificial para os policiais civis.
4. Considerando a inexistência de ferramenta institucional de inteligência artificial generativa, não há controle ou regulamentação formal acerca do eventual uso discricionário dessas ferramentas por servidores no exercício de suas atividades profissionais.
Assim, restam prejudicados os itens:
a) tipos de atividades em que o uso ocorre;
b) orientações institucionais sobre boas práticas ou restrições.
5. Até a presente data, não há projetos, estudos ou iniciativas institucionais formalmente instituídos voltados à implementação ou ampliação do uso de inteligência artificial no âmbito desta Polícia Civil.
Sem mais para o momento, renovam-se votos de estima e consideração.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
