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Protocolo 20241227125307506
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 27/12/2024
Data da cientificação oficial 27/12/2024
Prazo para atendimento 16/01/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Descrição da solicitação Caros, boa tarde. Por favor, peço a quantidade de recursos recebido pelo estado que foram enviados pelo Ministério da Saúde destinado ao programa SAMU, desde o ano da criação do serviço, trimestralmente, ao último trimestre de 2024 disponível. Peço que os dados venham legendados, desde o ano da criação do serviço, separados trimestralmente, ao último trimestre de 2024 disponível. Deixo abaixo pedidos similares atendidos pelo Ministério da Saúde, como referência. ***.720.295-**202303 ***.200.006-**201909 2) Requisito que as informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .csv ,.ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos conforme o item 6 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil. 3)Caso parte das informações não possa ser fornecida, favor justificar e enviar o restante. 4)Caso parte das informações sejam sigilosas, favor tarjá-las e enviar o restante. 5) Se o órgão não for o responsável pelas informações, favor encaminhar este pedido ao responsável para resposta.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 10/01/2025
Data para recorrer 20/01/2025
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20241227125307506 junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que a demanda foi encaminhada ao setor responsável que se manifestou por meio do Despacho anexo. Em adição ao que consta no documento, orientamos ao demandante que consulte junto aos portais municipais sobre as informações pleiteadas uma vez que estas detêm o controle dos recursos direcionados diretamente pelo Governo Federal referente ao programa SAMU. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_RO - 0056342529 - Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 10/01/2025 10:18:24 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/01/2025 09:21:01 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 27/12/2024 12:53:07 Solicitante --- ---