Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Negócios
Categoria
Ciência da informação e comunicação
Subcategoria
Informação - Gestão, preservação
e acesso
Grupo de classificação da resposta
Acesso negado
Classificação da resposta
Informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011
Data da resposta
11/03/2024
Data para recorrer
21/03/2024
Descrição
Prezado(a) demandante,
Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento aos pedidos registrados mediante os protocolo de nº 20240227114607377 e 20240227114241688 pelo Sr. SILVIO RODRIGO BORGES, junto ao portal E-SIC, informamos que tanto o processo SEI nº 0036.019441/2023-72 quanto o 0036.491064/2020-52 se encontram em tramitação na SUPEL para análises de documentação pela PGE, configurando como fase interna de processo conforme preconiza o Art. 7, § 3º da Lei nº 12.527/2011.
Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
