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Protocolo 20251218172638385
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 18/12/2025
Data da cientificação oficial 19/12/2025
Prazo para atendimento 08/01/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de informação em saúde
Descrição da solicitação Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito o fornecimento das seguintes informações referentes à doação de órgãos, no período de 2000 até o ano mais recente disponível, discriminadas ano a ano: 1 - Quantidade total de doações de órgãos realizadas em cada ano; 2 - Relação dos órgãos doados em cada ano, com a respectiva quantidade de cada tipo de órgão; 3 - Número de doações múltiplas realizadas em cada ano (quando um mesmo doador originou a doação de mais de um órgão); 4 - Taxa ou número absoluto de negativas familiares para doação de órgãos em cada ano; 5 - Quantidade de órgãos recebidos pelo estado por meio de doações, discriminada ano a ano. Atenciosamente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de informação em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/01/2026
Data para recorrer 16/01/2026
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20251218172638385 pelo(a) Sr(a). GUILHERME CAVALCANTI DE ARAUJO, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos o Despacho anexo com as informações fornecidas pela Gerência Estadual de Transplantes (SESAU-GCET) quanto aos dados dos últimos 3 anos. Por fim, informamos que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/01/2026 13:22:45 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 06/01/2026 11:34:27 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 18/12/2025 17:26:38 Solicitante Guilherme Cavalcanti de Araujo ---