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Protocolo 20240426183151473
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 26/04/2024
Data da cientificação oficial 29/04/2024
Prazo para atendimento 20/05/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Olá! Venho, por meio deste canal, e com base nos princípios da LAI, solicitar acesso a dados de assédio e abuso sexual contra crianças e adolecentes em todas as escolas de nível infantil, fundamental e médio do estado nos últimos 10 anos. Solicito o número de boletins de ocorrências abertos na Polícia Civil por casos de assédio e abuso sexual cometidos dentro de escolas públicas ou privadas. Se possível, peço que esses dados sejam detalhados, ano a ano, constando o número de ocorrências por município, bem como informações adicionais, quando possível, como idade, sexo e raça das possíves vítimas assim como o status da apuração de cada caso. (OBS: caso não tenham dos últimos 10 anos, e os dados forem de ocorrências mais recentes, solicitamos que sejam enviados da mesma maneira). Por fim, reiteramos que, desde quando foi instituída, no ano de 2011, a Lei de Acesso à Informação tem possibilitado diversos avanços sociais, na área da transparência e da fiscalização do poder público e dos órgãos do estado. É nessa esteira que acreditamos que esta demanda está totalmente enquadrada nas hipóteses da LAI, cuja síntese é que a “transparência deve ser a regra e, o sigilo, exceção”. Obrigado!
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 22/08/2024
Data para recorrer 01/09/2024
Descrição Em atendimento a vossa solicitação, encaminho a planilha em anexo. Todavia, esclareço que devido a mudança no banco de dados temos as ocorrências de 2018 em diante. Não sendo possível atender dos 10 anos solicitados. A planilha está no formato xls(excel). O arquivo contém os dados de assédio e abuso sexual. Os crimes de abuso incluem: estupro, estupro de vulnerável etc. Att Elinaldo de Oliveira Bonfim Escrivão de Polícia
Anexos da resposta
Pasta.xlsx
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 21/05/2024
Data da cientificação oficial 21/05/2024
Para para atendimento 27/05/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 27/08/2024
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 06/09/2024
Descrição da solicitação Em atendimento a vossa solicitação, encaminho a planilha em anexo. Todavia, esclareço que devido a mudança no banco de dados temos as ocorrências de 2018 em diante. Não sendo possível atender dos 10 anos solicitados. A planilha está no formato xls(excel). O arquivo contém os dados de assédio e abuso sexual. Os crimes de abuso incluem: estupro, estupro de vulnerável etc. Att Elinaldo de Oliveira Bonfim Escrivão de Polícia
Anexos
daed40eb-7dc9-4fef-ae4a-5ff74eaffe70 (1).xlsx
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 27/08/2024 11:14:01 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ---
Resposta à confirmar 27/08/2024 11:11:57 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido respondido 22/08/2024 13:27:53 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 22/08/2024 12:09:10 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido em recurso 1ª instância 21/05/2024 00:30:00 Solicitante Eduardo Gonçalves Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido encaminhado para PCRO 30/04/2024 08:13:34 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20240426183151473, manifestação do(a) senhor EDUARDO GONÇALVES, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 29/04/2024 15:22:43 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Com nossos cordiais cumprimentos e em atenção ao pedido de protocolo 20240426183151473, informamos que se trata de solicitação de informação de competência da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Assim sendo, restituímos a presente demanda para que seja encaminhado à referida Unidade Gestora.
Pedido registrado 26/04/2024 18:31:51 Solicitante Eduardo Gonçalves ---