Protocolo
20261013132455235
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura
13/10/2026
Data da cientificação oficial
13/10/2026
Prazo para atendimento
13/11/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Não informado
Descrição da solicitação
Prezados(as),
Meu nome é Guilherme Pereira, doutorando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). Estou realizando uma pesquisa acadêmica sobre a atuação dos governos estaduais na política de assistência social.
Solicito informações sobre as transferências de recursos financeiros realizadas pelo Governo de Rondônia aos municípios no âmbito da política de assistência social (Função 08), entre 2013 e 2025.
O pedido abrange recursos estaduais destinados ao financiamento ou cofinanciamento de ações, serviços, programas, projetos e benefícios, incluindo transferências realizadas pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e por outros órgãos, fundos ou unidades estaduais.
Solicito, preferencialmente, uma planilha (.xlsx ou .csv) contendo:
- Município beneficiário;
- Ano ou data da transferência;
- Valor transferido;
- Programa, ação ou finalidade do recurso;
- Modalidade de transferência, incluindo repasses fundo a fundo.
Caso não seja possível fornecer todas essas informações, solicito, ao menos, os valores transferidos a cada município em cada ano, de 2013 a 2025.
Ressalto que o pedido se refere exclusivamente aos recursos transferidos pelo governo estadual aos governos municipais para a assistência social.
Agradeço pela atenção.
Atenciosamente,
Guilherme Pereira
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
