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Protocolo 20230308143522811
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 08/03/2023
Data da cientificação oficial 09/03/2023
Prazo para atendimento 29/03/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria COVID-19
Subcategoria Acesso aos autos do SEI (COVID-19)
Descrição da solicitação Considerando que este servidor está sendo processado administrativamente por meio dos autos do processo PAD nº 0031.000970/2023-42, visando instruir a peça de defesa, no que tange a contratação dos serviços de alimentação hospitalar da SESAU. Diante do exposto, solicito, no prazo de 24 horas, acesso integral aos autos do 0036.381712/2021-44 e de seus processos relacionados, por meio de acesso externo SEI, e caso não seja possível, cópia integral dos autos supracitados.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria COVID-19
Subcategoria Acesso aos autos do SEI (COVID-19)
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 14/03/2023
Data para recorrer 24/03/2023
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20230308143522811 pelo Sr. Maycon Souza Silva, junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, informamos que após encaminhamento da demanda ao Setor de Contratos (SESAU-SC), foi concedido o acesso externo ao usuário conforme imagem comprobatória em anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Concessao de acesso externo a processo 0036 381712 2021 44.png
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 14/03/2023 11:41:12 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/03/2023 12:50:07 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 08/03/2023 14:35:22 Solicitante Maycon Sousa Silva ---