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Protocolo 1105000226201751
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 20/07/2017
Data da cientificação oficial 20/07/2017
Prazo para atendimento 09/08/2017
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Solicito a lei de criação e o regimento interno do Conselho Estadual de Assistência Social para fins de consultoria para o Ministério de Desenvolvimento Social. Atenciosamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 25/07/2017
Data para recorrer 04/08/2017
Descrição Encaminhamos em anexo: Lei Complementar nº 145 de 27.12.1995, Cria o Conselho Estadual de Assistência Social, o Fundo Estadual de Assistência e dá outras Providencias; Decreto nº 7443 de 22/04/1996, Dispõe sobre o Regulamento do Conselho Estadual de Assistência Social e Regimento Interno do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RO. Qualquer duvida estamos a disposição para qualquer esclarecimento. TELEFONES DA CASA DOS CONSELHOS CLAUDIA 3229-6005 e 9934-1878
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 25/07/2017 09:26:58 SEAS --- Justificativa não informada
Prezado(a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pror 20/07/2017 14:10:24 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 20/07/2017 12:32:18 Solicitante --- Justificativa não informada