Protocolo
20260116154257226
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
16/01/2026
Data da cientificação oficial
19/01/2026
Prazo para atendimento
09/02/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Descrição da solicitação
Prezados(as),
Venho, respeitosamente, solicitar esclarecimento quanto ao atendimento do requisito de escolaridade para o cargo de Professor Classe C – Matemática, previsto no edital do concurso público organizado por esse Instituto.
Conforme consta no edital, o requisito para o referido cargo é:
“Comprovante de Conclusão de Curso de Licenciatura Plena e/ou de Curso de Habilitação Equivalente na Área que concorre.”
Nesse sentido, informo que possuo Formação Pedagógica em Matemática, cursada nos termos da legislação educacional vigente. Destaco que o § 10 do art. 15 da Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, estabelece expressamente que:
“Os cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados são equivalentes a cursos de licenciatura na área cursada, e a comprovação dos estudos realizados pelos seus egressos se dará por meio de diploma, que deverá observar o disposto na legislação pertinente.”
Diante do exposto, solicito, por gentileza, a confirmação se o curso de Formação Pedagógica em Matemática, devidamente comprovada por diploma, habilita o candidato a concorrer ao cargo de Professor Classe C – Matemática, atendendo ao requisito de licenciatura plena ou habilitação equivalente previsto no edital.
Desde já, agradeço a atenção e fico no aguardo de orientação oficial para proceder corretamente com minha inscrição.
Atenciosamente,
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
