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Protocolo 20260709135316900
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 09/07/2026
Data da cientificação oficial 10/07/2026
Prazo para atendimento 30/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Descrição da solicitação Solicitação baseada na Lei n.º 12.527 - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados Srs.(as), boa tarde. Em atenção ao projeto de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica referente à concessão da rede de apoio de diagnósticos de imagem da Secretaria de Estado de Saúde. Considerando que a última atualização que tivemos sobre o projeto se refere ao Comunicado da Gerência de Procedimentos Auxiliares, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o projeto não teve prosseguimento e, atualmente, encontra-se na Diretoria Executiva da Secretaria de Estado da Saúde para manifestação da gestão quanto a sua continuidade ou arquivamento, vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informações: 1) Houve manifestação da Diretoria quanto a sua continuidade ou arquivamento? Em caso de continuidade, há uma previsão? 2) Em qual fase o projeto encontra-se atualmente? Agradecemos antecipadamente a atenção. Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 22/07/2026
Data para recorrer 01/08/2026
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20260709135316900 pelo(a) Sr(a). Livia Magaldi, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos o Despacho anexo com a manifestação do setor responsável. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_74645032_Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 22/07/2026 11:04:57 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 22/07/2026 10:13:32 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 09/07/2026 13:53:17 Solicitante --- ---