Protocolo
20250926130549134
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura
26/09/2025
Data da cientificação oficial
29/09/2025
Prazo para atendimento
20/10/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Justiça e Legislação
Subcategoria
Justiça
Descrição da solicitação
Bom dia.
Sou pesquisadora pelo Projeto Pesquisa Empírica em Direito – PROPED
(Cnpq/UNIFOR), vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de
Fortaleza (UNIFOR), e estamos desenvolvendo uma pesquisa cujo tema se refereao
formulário Rogéria(Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à
Comunidade LGBTQIA+) como instrumento de combate à discriminação contra a
população lGBTQPNIA+ nos tribunais brasileiros.
Assim, solicito acesso às referidas informações, tudo com base no direito fundamental
de acesso à informação e em conformidade com os princípios básicos da administração
pública tutelados pela Lei nº 12.527/11.
1. A Defensoria Pública já adotou o uso do Formulário Rogéria para documentar
os casos de violência contra a população LGBTQIAP+ que chegam à
instituição?
2. Existe alguma célula ou núcleo especializado dentro da DP focado na defesa dos
direitos da população LGBTQIAP+? Se sim, como esse núcleo se articula com
outras instituições, como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça?
3. A Defensoria Pública oferece um protocolo de atendimento específico para
garantir um acolhimento humanizado e sem revitimização para as vítimas de
LGBTQIAP+fobia?
4. Quais são as principais dificuldades que a Defensoria enfrenta para atuar em
casos de LGBTQIAP+fobia? Existe alguma campanha de conscientização para
incentivar as vítimas a procurarem a DP?
Desde já, agradeço imensamente pelas orientações.
Com os mais respeitosos cumprimentos,
Ana Beatriz de Mendonça Barroso
