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Protocolo 20250306141638033
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SUPEL - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Data de abertura 06/03/2025
Data da cientificação oficial 07/03/2025
Prazo para atendimento 27/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Comunicação
Descrição da solicitação Prezados, Encaminhamos solicitação de acesso a documentação referente a execução contratual oriunda do pregão eletrônico 90139/2024/SUPEL/RO, conforme pedido em anexo.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Comunicação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 13/03/2025
Data para recorrer 23/03/2025
Descrição Prezado(a) solicitante, Serve o presente para informar o impedimento desta Superintendência de licitação em proceder com a liberação solicitada, considerando o disposto no art. 15 da Lei n. 3.166/2013. Desta forma, tendo em vista que o órgão competente para tratamento da matéria e consequente análise acerca da disponibilização de vista aos autos é a Unidade Gestora detentora da intenção de aquisição pública, interessada na licitação e gerenciadora do contrato, sendo esta a Unidade Superintendência de Gestão de Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, solicitamos que Vossa Senhoria elabore novo pedido a unidade competente, ou entre em contato com o setor responsável através do telefone (69)3212-9725, ou e-mail solicitacao.sugesp@gmail.com. Por último, considerando o disposto no artigo 15 da Lei n° 12.527, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações não estejam conforme o solicitado. Atenciosamente, Comissão Gestora de Documentos E-SIC - SUPEL/RO.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 13/03/2025 10:58:25 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 12/03/2025 13:09:26 SUPEL KEILA DE OLIVEIRA SILVA ---
Pedido encaminhado para SUPEL 12/03/2025 11:34:33 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Considerando o lapso temporal entre o pedido registrado e o encaminhamento a esta CGE, devolvemos a demanda e orientamos a Unidade a responder diretamente ao solicitante, com orientações de novo pedido (NÃO RECURSO) à unidade competente, conforme determina a Lei 3.166/2013, art.15. parágrafo 2° "Não estando a matéria afeta ao órgão ou entidade demandado, este encaminhará o pedido ao órgão competente no prazo de 05 (cinco) dias, com providências de comunicação ao interessado."
Pedido encaminhado para CGE 12/03/2025 07:49:06 SUPEL KEILA DE OLIVEIRA SILVA Serve o presente para informar o impedimento desta equipe de licitação em proceder com a liberação de informação solicitada, considerando o disposto no art. 15 da Lei n. 3.166/2013. Desta forma, tendo em vista que o órgão competente para tratamento da matéria e consequente análise acerca da disponibilização de vista aos autos é a Unidade Gestora detentora da intenção de aquisição pública, interessada na licitação, sendo esta a Unidade Superintendência de Gestão dos Gastos Púbicos Administrativos - SUGESP, solicitamos que encaminhe a solicitação à unidade responsável. Atenciosamente, Comissão Gestora de Documentos - CGD Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL
Pedido registrado 06/03/2025 14:16:39 Solicitante LUCAS SANCHES SILVA ---