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Protocolo 20260724220121482
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 24/07/2026
Data da cientificação oficial 27/07/2026
Prazo para atendimento 17/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito que seja informado o quantitativo de professores temporários (emergenciais) de Língua Portuguesa contratados para atuação em Porto Velho a partir de 21 de maio de 2026. Requer-se, ainda, a disponibilização da relação nominal desses professores, contendo, para cada contratado, as seguintes informações: nome completo; unidade escolar de lotação; data de início do contrato; data de término da vigência contratual.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 13/08/2026
Data para recorrer 23/08/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste portal, sob o número de protocolo 20260724220121482, informamos que a solicitação fora atendida no Despacho SEDUC-GPLAD, acompanha de anexos abaixo , no Processo SEI e-SIC, 00290439292026-52. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc
Anexos da resposta
Despacho GPLAD - 202672422021482.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 20/08/2026
Data da cientificação oficial 21/08/2026
Para para atendimento 27/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação A SEDUC persiste em negar o acesso à relação nominal solicitada neste processo, mediante justificativa que considero sem fundamento legal suficiente. Diante disso, requeiro a imediata disponibilização integral da lista nominal requerida, bem como a apuração da responsabilidade dos agentes responsáveis pela recusa indevida de acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 25/08/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 04/09/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado por meio do Portal e-SIC, protocolado sob o nº 20260742440121482, RECURSO 1ª INSTÂNCIA, informamos que a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC atenderá à demanda por meio do pedido formulado no referido Portal, sob vinculado ao Processo SEI nº 00290439/2026-52, conforme informado no Despacho SEDUC-GPLAD. Atenciosamente, SIMEIA FLÁVIA SILVA AUTORIDADE DE MONITORAMENTO. Membro da Comissão e-SIC/SEDUC
Anexos
Detalhes do recurso 1ª Instância _ e-SIC 20260724220121482.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 25/08/2026 09:00:31 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 25/08/2026 08:33:09 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido respondido 13/08/2026 13:31:58 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 13/08/2026 13:30:24 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Resposta à confirmar 13/08/2026 13:30:15 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido registrado 24/07/2026 22:01:21 Solicitante Lucival Lemos das Neves ---