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Protocolo 20240214144947418
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável IPERON - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RONDÔNIA
Data de abertura 14/02/2024
Data da cientificação oficial 15/02/2024
Prazo para atendimento 06/03/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Previdência social
Descrição da solicitação Solicito vistas do processo ***.600.465-**02316, no qual estou cadastrada como procuradora, para ter acesso ao resultado de perícia.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Previdência social
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 15/02/2024
Data para recorrer 25/02/2024
Descrição Bom dia, Sr (ª) Usuário (ª)! Em atenção a vossa solicitação, informamos que em conformidade à Lei de Acesso à Informação - LAI c/c a Lei Geral de Proteção de Dados, se faz necessária a juntada de documentos pessoais do (ª) outorgante, Procuração, cópia da OAB do (a) advogado (a). Como não se trata de negativa de pedido, mas de solicitação de juntada de documentos necessários ao pleito, não cabe recurso. Ainda, neste mesmo pedido do e-SIC, não cabe a oportunidade da juntada de cópia (anexos), em um segundo momento. Destarte, ORIENTAMOS pelo arquivamento da presente solicitação e abertura de novo pedido com os documentos legais em anexo. Atenciosamente, Malbânia Moura Ouvidoria/Iperon.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 15/02/2024 09:25:03 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 15/02/2024 08:58:54 IPERON Malbânia Maria Moura Alves ---
Resposta à confirmar 15/02/2024 07:53:31 IPERON Malbânia Maria Moura Alves ---
Pedido registrado 14/02/2024 14:49:47 Solicitante --- ---