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Protocolo 20260528134015871
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 28/05/2026
Data da cientificação oficial 29/05/2026
Prazo para atendimento 26/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Assistência ao estudante
Descrição da solicitação Assunto: Solicitação de dados estatísticos restritos ao município de Porto Velho sobre o aumento de violência física na rede estadual e ações preventivas.Prezado(a) Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC / SEDUC-RO),Somos acadêmicos do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e estamos desenvolvendo uma reportagem focada na capital. Para subsidiar nossa investigação, solicitamos, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o acesso às seguintes informações, restritas exclusivamente ao município de Porto Velho:Dados Estatísticos de Violência Física em Porto Velho: Tabela comparativa contendo o número total de registros de violência física (brigas, agressões corporais e lesões) ocorridos estritamente dentro das escolas estaduais localizadas no município de Porto Velho, englobando o período de 2019 até o ano corrente de 2026.Apreensões em Porto Velho: Dados numéricos de registros de apreensão de armas brancas ou objetos cortantes/contundentes utilizados em episódios de violência física nessas instituições de Porto Velho durante o mesmo período.Medidas de Enfrentamento Local: Descrição das ações práticas, projetos de segurança e reforço de patrulhamento direcionados especificamente para conter esse aumento de episódios de violência física nas escolas da capital.Ressaltamos que as informações serão utilizadas para fins de apuração jornalística acadêmica e necessitamos apenas do recorte de Porto Velho.Atenciosamente, Maytso Tebalde e Acadêmicos de Jornalismo – contato: (***.939.728-**) (maytsotebalde@gmail.com)
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Assistência ao estudante
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 24/06/2026
Data para recorrer 04/07/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado no portal e-SIC, sob o número de protocolo 20260528134015871, encaminhamos as informações/esclarecimentos fornecidos pela Superintendência Regional de Educação-SUPER do município de Porto Velho/RO a respeito do solicitado. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/SEDUC
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 24/06/2026 10:43:50 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 23/06/2026 21:31:29 SEDUC JOANE CRISTINA NASCIMENTO EVANGELISTA ---
Pedido prorrogado 16/06/2026 11:19:17 SEDUC JOANE CRISTINA NASCIMENTO EVANGELISTA Solicitamos prorrogação de prazo haja vista que o setor responsável pela informação necessita de um prazo adicional.
Pedido registrado 28/05/2026 13:40:15 Solicitante MAYTSO TEBALDE RODRIGUES ---