Instância
1ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
12/05/2026
Data da cientificação oficial
12/05/2026
Para para atendimento
18/05/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação
RECURSO – PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Protocolo nº 20260430172933260
Prezados(as),
Inicialmente, agradeço a resposta fornecida. Contudo, com fundamento no art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013 e na Lei nº 12.527/2011, interponho recurso, por entender que diversos itens do pedido original não foram respondidos de forma discriminada e completa, conforme solicitado.
Itens não respondidos ou respondidos parcialmente:
a) Nome da unidade: apenas o Hospital Infantil Cosme e Damião foi citado. Solicito confirmação se esta é a única unidade especializada no Estado, ou se há outras (ambulatoriais, CREAS estaduais, núcleos especializados, etc.).
g) Quantidade de servidores por turno: foi informado apenas o quantitativo do Serviço Social. Faltou o total de servidores por turno (manhã, tarde e noite), incluindo demais categorias.
h) Quantitativo de profissionais especializados em violência sexual infantojuvenil: não foi informado o número específico de profissionais com capacitação/especialização nessa temática.
i) Equipe multidisciplinar permanente: foi mencionada a existência, mas não a composição (categorias profissionais e quantitativo de cada).
l) Data da última atualização estrutural da unidade: item não respondido.
Adicionalmente, solicito esclarecimento expresso sobre a existência ou não de plantão noturno especializado (item “e”) e atendimento em finais de semana e feriados com equipe especializada (item “f”), já que a informação prestada refere-se ao funcionamento hospitalar geral.
Reitero o pedido de resposta discriminada item a item, conforme originalmente formulado.
Cordialmente.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Informações da resposta
Categoria
Resposta
Respondido em
08/06/2026
Unidade Gestora respondente
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer
18/06/2026
Descrição da solicitação
Prezado(a) demandante,
Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20260430172933260, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos o Despacho anexo com as complementações das informações solicitadas.
Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
