Protocolo
20241209144904898
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura
09/12/2024
Data da cientificação oficial
10/12/2024
Prazo para atendimento
09/01/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
Prezados/as,
A Transparência Internacional - Brasil, em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV), está desenvolvendo o Índice de Democracia Ambiental (IDA), iniciativa que irá avaliar os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em temas ambientais e os mecanismos de proteção para defensores/as ambientais de estados da Amazônia e da União. Nesse contexto e tendo como base? a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), solicitamos as seguintes informações:
1-Existe previsão orçamentária na SESDEC para o ano de 2024 para gastos relativos a proteção de defensores de direitos humanos?
2-Se sim, qual(is) a(s) rubricas e qual o orçamento previsto para o ano de 2024?
3-Quais os valores executados dessas rubricas até 31 de novembro de 2024?
4-O governo do estado realiza monitoramento de casos de assédio, ataques e/ou criminalização contra jornalistas, comunicadores (as) e/ou trabalhadores de mídia?
5-Se sim, como esse monitoramento é realizado e quem é o órgão ou entidade responsável?
6-Se sim, os dados desse monitoramento são disponibilizados publicamente? Em caso afirmativo, solicitamos o link.
7A-Nos últimos 12 meses, a Secretaria de Segurança Pública realizou alguma capacitação sobre proteção de defensores de direitos humanos para os agentes de segurança pública?
7B-Se sim, quantas capacitações foram realizadas? Solicitamos cópia digital dos programas das referidas capacitações.
7C-Se sim, tais capacitações incluíram temas referentes a defensores(as) ambientais, jornalistas, comunicadores(as) e trabalhadores de mídia?
8A- A Secretaria de Segurança Pública possui algum protocolo sobre uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública?
8B-Se sim, esse protocolo explicita o uso de câmera corporais no contexto de conflitos fundiários e/ou ambientais?
8C-Se sim, solicitamos uma cópia do referido protocolo.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
