Protocolo
20260811134140678
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
11/08/2026
Data da cientificação oficial
12/08/2026
Prazo para atendimento
01/09/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Descrição da solicitação
Assunto: Solicitação de cópia do Parecer nº 81 – Processo SEI nº 0029.040228/2026-61
Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), solicito à SEDUC/RO o fornecimento, em arquivo PDF e em sua íntegra, do seguinte documento constante no Processo SEI nº 0029.040228/2026-61:
Parecer nº 81 (nº 74931206), emitido pela PGE, referente à consulta acerca da possibilidade de nomeação de candidatos aprovados no concurso público da SEDUC/RO durante o período eleitoral de 2026.
Trata-se de documento administrativo de interesse público, razão pela qual se requer sua disponibilização integral, nos termos dos arts. 7º e 10 da Lei nº 12.527/2011.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
