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Protocolo 1105000535201811
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 05/11/2018
Data da cientificação oficial 05/11/2018
Prazo para atendimento 26/11/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Cidadania ambiental
Descrição da solicitação Prezado (a) O Instituto Centro de Vida (ICV) é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), apartidária e sem fins lucrativos, decretada de utilidade pública em Mato Grosso pela lei estadual n° 6.752/96. Nosso trabalho consiste em construir soluções compartilhadas de sustentabilidade para o uso da terra e dos recursos naturais. Nossas ações atingem tanto níveis internacionais, nacionais e estaduais nos temas da transparência, da governança ambiental e das políticas públicas, quanto nível municipal em experiências práticas. Desde 2014, realizamos um levantamento sobre a transparência ativa e passiva de órgãos ambientais estaduais e federais que atuam na Amazônia Legal. Os resultados na nossa avaliação para o ano de 2016 pode ser acessado clicando nesse link. Para esse ano, estamos atualizando a nossa avaliação sobre Transparência Ambiental, sendo uma das etapas a verificação se existe legislação ou outros regulamentos que versem sobre a disponibilização de informação à sociedade ou inclusive a classificação de informações como sigilosas. Dessa forma, gostaríamos de verificar se existem regulamentações que versem sobre a disponibilização de informações, principalmente sobre aquelas informações relacionadas a atuação da SEDAM e do IDARON, e quais são elas. Atenciosamente, Helena Gonçalves
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Cidadania ambiental
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 27/11/2018
Data para recorrer 07/12/2018
Descrição Boa Tarde, Sr. (a) Helena Gonçalves, Em resposta a vossa solicitação, informamos que todas as legislações acerca da área ambiental junto a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, estão disponibilizadas no sitio eletrônico http://www.sedam.ro.gov.br, na aba legislações, onde estão as Leis, Decretos, Instruções Normativas, Portaria e demais informações de forma transparente para a sociedade, informamos ainda que não existem legislações que versem sobre a classificação de informações sigilosas.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 27/11/2018 16:51:22 SEDAM --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 06/11/2018 08:20:27 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 05/11/2018 16:35:54 Solicitante --- Justificativa não informada