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Protocolo 20240705140512490
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 05/07/2024
Data da cientificação oficial 08/07/2024
Prazo para atendimento 29/07/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação PROCESSO DE Nº 2024001001408 KARINI PIZZATTO / 047 - IPVA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO Processo supra consta como concluído em 14/06/2024; necessito de maiores informações e se houve restituição na conta corrente informada. No aguardo, Hellen D. Pizzatto - OAB/SC 31.015 Fone (49)98880-5354
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 26/07/2024
Data para recorrer 05/08/2024
Descrição Em atenção ao pedido por informções acerca do processo de restituição, consideramos que não podemos dar informações mais detalhadas em razão do sigilo fiscal, informamos apenas que o processo está na fase de restituição dos valores mediante transferência para o banco, agência e conta corrente que constam no processo. Pedimos que aguarde os trâmites do processo com relação a transferência. Ademais, cumpre-nos informar que o requerente tem o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 26/07/2024 09:07:49 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 26/07/2024 07:39:21 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido registrado 05/07/2024 14:05:12 Solicitante --- ---