Protocolo
20261102221437651
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura
02/11/2026
Data da cientificação oficial
03/11/2026
Prazo para atendimento
23/11/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
Assunto: Solicitação de informações sobre remuneração e desconto de pensão alimentícia
Solicito informações referentes à remuneração do servidor Alexandre Luís Zafalan da Silva, Cabo da Polícia Militar do Estado de Rondônia, relativas à competência outubro de 2026.
Solicito, respeitando as regras de acesso à informação e proteção de dados pessoais:
1. A confirmação da remuneração bruta e líquida considerada para o cálculo da pensão alimentícia.
2. O detalhamento das rubricas de descontos legais obrigatórios e descontos facultativos, incluindo empréstimos consignados, na medida em que essas informações possam ser fornecidas.
3. A confirmação da base de cálculo utilizada para o desconto da pensão alimentícia dos filhos menores.
4. A informação sobre o percentual aplicado e o valor descontado em folha no mês de outubro de 2026.
5. A informação sobre eventual alteração na base de cálculo que possa explicar a redução do valor da pensão de aproximadamente R$ 858,00 para R$ 746,00.
O pedido tem por finalidade verificar a correta aplicação do desconto alimentar determinado judicialmente.
Solicito resposta por meio eletrônico.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
