Protocolo
20260905220126112
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
05/09/2026
Data da cientificação oficial
08/09/2026
Prazo para atendimento
28/09/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
Com fundamento no art. 5º, inciso XXXIII, e no art. 37, § 3º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, bem como na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito informações sobre a atuação do Município no enfrentamento de desastres e eventos climáticos extremos, especialmente em decorrência do fenômeno El Niño, conforme os pontos a seguir:
O Município possui planos, programas, protocolos ou outras medidas formalmente estabelecidas para a prevenção, preparação e enfrentamento de desastres e eventos climáticos extremos? Em caso positivo, quais são esses instrumentos e onde podem ser consultados?
Quais medidas estão atualmente sendo adotadas pelo Município para prevenir e reduzir os impactos de eventos climáticos extremos, como períodos de seca prolongada, chuvas intensas, enchentes, alagamentos e outros fenômenos relacionados às mudanças climáticas e ao fenômeno El Niño?
O Município possui estudos, relatórios, levantamentos técnicos ou outros documentos que avaliem ou estimem os possíveis impactos do fenômeno El Niño na região? Em caso positivo, quais são esses documentos e onde podem ser consultados?
Solicito que a resposta seja disponibilizada, preferencialmente, em meio eletrônico, indicando-se o link de acesso ou o envio de cópia digital dos documentos correspondentes.
