Protocolo
20230823222947750
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Data de abertura
23/08/2023
Data da cientificação oficial
24/08/2023
Prazo para atendimento
13/09/2023
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Transporte e trânsito
Subcategoria
Trânsito
Descrição da solicitação
Olá. Venho por meio deste, com base na Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), solicitar as seguintes informações ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado:
1. Qual a legislação que criou os cargos efetivos deste DETRAN?
2. Quando foi realizado o último concurso para ingresso nas carreiras deste DETRAN? Solicito que seja enviado o último edital.
3. O DETRAN possui um Plano de Cargos e Carreiras definido em lei? Se sim, qual a sua legislação?
4. Existe alguma gratificação de qualquer título paga às carreiras deste DETRAN? Se sim, qual o valor e sua legislação.
5. Existe algum valor pago à título de alimentação em complemento ao salário / vencimento? Se sim, qual o valor e sua legislação.
6. Existem quantos funcionários / servidores na atualidade?
7. A qual secretaria estadual este DETRAN é vinculado?
8. Na atualidade, quais os valores do vencimento inicial e final, das carreiras efetivas?
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
