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Protocolo 20240904113429966
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 04/09/2024
Data da cientificação oficial 04/09/2024
Prazo para atendimento 24/09/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Venho através deste, com fundamento no art. 7º, incisos I e II, da Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro De 2011 - Lei de Acesso à Informação, solicitar acesso/cópia ao Despacho da Corregedoria Geral de Justiça n. 3783/2021- Processo n. 0000012-83.2021.8.**80**; e na mesma toada, também acesso/cópia ao Ofício circular 1134/2020/SR/(17)RO-G/SR(17) RO/INCRA - Processo 54000.044428/2020-45.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
Data da resposta 05/09/2024
Data para recorrer 15/09/2024
Descrição Prezado solicitante, em resposta a vossa demanda, informamos que o pedido e acesso à informação requisitado não é de atribuição da Controladoria Geral do Estado de Rondonia. Verificamos que é de responsabilidade do Poder Executivo Federal. Sendo assim, recomendamos que entre com Pedido de Acesso à Informação perante o respectivo e-SIC da CGU, no LINK https://falabr.cgu.gov.br/web/login?tipo=8&redirect=/manifestacao/criar?tipo=8 Atenciosamente, Equipe e-SIC/CGE/RO
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 05/09/2024 11:22:59 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ---
Pedido encaminhado para CGE 04/09/2024 13:15:06 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO Processo não é de competência da PGE, muito menos possui acesso.
Pedido registrado 04/09/2024 11:34:30 Solicitante Reger Teles da Silva ---