Protocolo
20260427205731742
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura
27/04/2026
Data da cientificação oficial
28/04/2026
Prazo para atendimento
18/05/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Pessoa família e sociedade
Subcategoria
Assistência e desenvolvimento
social
Descrição da solicitação
Prezados(as),
Meu nome é Guilherme Pereira e sou doutorando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). Estou realizando uma pesquisa acadêmica sobre a atuação dos governos estaduais na política de assistência social no Brasil, com o objetivo de compreender as iniciativas desenvolvidas por esse nível de governo na oferta de benefícios e programas voltados à população em situação de vulnerabilidade social. As informações solicitadas serão utilizadas exclusivamente para fins acadêmicos.
Solicito informações sobre programas estaduais de transferência de renda e benefícios financeiros destinados à população em situação de vulnerabilidade social, vigentes entre os anos de 2015 e 2025. Para fins desta solicitação, considerar transferências monetárias diretas ou indiretas às famílias ou indivíduos, incluindo aquelas com destinação específica (como alimentação, educação, gás, entre outros), ainda que vinculadas a condicionalidades.
Solicito, inicialmente, a relação de todos os programas estaduais que se enquadrem nessa definição. Em especial, peço a confirmação da existência e o detalhamento de informações sobre os seguintes programas previamente identificados no estado: Programa Crescendo Bem e Programa Mulher Protegida.
Para cada programa identificado, solicito as seguintes informações: nome oficial do programa, ano de criação, eventual ano de encerramento (caso não esteja mais vigente), base legal (lei, decreto ou outro normativo), órgão responsável pela gestão, público-alvo, valor do benefício (ou forma de cálculo), existência de condicionalidades (e, em caso positivo, quais), número de beneficiários por ano (se disponível) e orçamento anual do programa (se disponível).
Caso existam outros programas que se enquadrem na definição adotada e que não tenham sido mencionados acima, solicito que também sejam incluídos na resposta.
Agradeço desde já pela atenção e colaboração e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
